A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais entra em uma semana considerada decisiva no Senado Federal. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, inicia agora uma nova etapa de tramitação e poderá impactar milhões de trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que irá reunir líderes partidários nos próximos dias para definir o calendário de debates e votação da matéria. Apesar da pressão para uma tramitação acelerada, o senador descartou a possibilidade de levar o texto diretamente ao plenário.

“O Senado precisa fazer seu próprio debate e analisar com responsabilidade uma proposta que afeta milhões de brasileiros”, defendeu o presidente da Casa.

O que muda com o fim da escala 6×1

O texto aprovado pelos deputados estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais e garante duas folgas por semana, sem redução salarial.

Atualmente, o modelo conhecido como escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de descanso. Caso a PEC seja aprovada, a regra passará por uma das maiores mudanças trabalhistas das últimas décadas.

A proposta recebeu amplo apoio na Câmara dos Deputados e é considerada uma das pautas mais relevantes para os trabalhadores brasileiros desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça

Antes de chegar ao plenário do Senado, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar.

Nesta fase, os parlamentares irão avaliar se a proposta atende aos requisitos constitucionais e jurídicos necessários para continuar avançando no Congresso Nacional.

A expectativa é que a comissão tenha até 30 dias para concluir a análise. Após essa etapa, o texto ainda poderá passar por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.

Senado rejeita votação acelerada

Davi Alcolumbre também afastou a possibilidade de uma votação imediata, defendendo que o tema seja amplamente discutido com trabalhadores, empregadores e especialistas.

Nos próximos dias, o presidente do Senado deverá se reunir com Otto Alencar para definir o cronograma oficial da tramitação e estabelecer as datas dos debates.

“Não cabe ao Senado apenas ratificar uma decisão tomada pela Câmara. Precisamos ouvir todos os setores envolvidos”, afirmou Alcolumbre.

Governo tenta aprovar proposta antes do recesso

A base governista trabalha para que a PEC seja votada ainda antes do recesso parlamentar de julho. No entanto, a proposta enfrenta resistência de setores da oposição e de representantes do setor produtivo.

Parlamentares contrários ao texto defendem um modelo alternativo, que permita acordos mais flexíveis entre empregados e empregadores, com jornadas organizadas por horas trabalhadas, sem a obrigatoriedade de uma regra única para todos os segmentos da economia.

Como foi a aprovação na Câmara

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, após passar por uma comissão especial e receber parecer favorável do relator, Leo Prates.

No plenário, o texto obteve ampla maioria em dois turnos de votação:

• Primeiro turno: 472 votos favoráveis e 22 contrários;

• Segundo turno: 461 votos favoráveis e 19 contrários.

Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a proposta como uma das mudanças mais importantes para os trabalhadores brasileiros nas últimas décadas.

“Estamos diante de uma discussão histórica sobre a relação entre trabalho, produtividade e qualidade de vida”, destacou o parlamentar na ocasião.

Debate entra em fase decisiva

Com a chegada da proposta ao Senado, o debate sobre o fim da escala 6×1 entra em um momento crucial. As próximas semanas serão determinantes para definir se a PEC conseguirá avançar ainda neste primeiro semestre ou se enfrentará um processo mais longo de negociações entre governo, oposição, empresários e representantes dos trabalhadores.

Independentemente do resultado, a discussão já se tornou uma das principais pautas trabalhistas do país e promete mobilizar diferentes setores da sociedade nos próximos meses.