Ministério da Agricultura é que vai identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas

Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferir para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas, uma grande polêmica se formou em torno do assunto.

Atualmente, existem 462 terras indígenas no Brasil – o que representa 12,2% do território nacional – mas só 8% estão regularizadas. A maior parte se concentra na área da Amazônia Legal. Só no Acre, são 16 povos indígenas.

A diversidade étnica dos povos indígenas do Acre está distribuída entre os municípios de Assis Brasil, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus e Jordão.

De acordo com levantamento do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) mais de 10 mil índios esperam a demarcação de suas terras no Acre e sul do Amazonas. São 16 áreas, e dessas, 7 ainda precisam ser identificadas, que é um processo no qual se comprova que uma etnia ocupa uma área.

Por meio da rede social, o ex-senador Jorge Viana (PT) manifestou sua preocupação com a transferência.

“O governo mal começou e já estou muito preocupado. É claro que é cedo ainda pra (sic) gente ficar cobrando e criticando, temos que seguir torcendo pelo nosso país, pois todos queremos que as coisas melhorem e não que piorem tanto no Acre, quanto no Brasil. Mas é lamentável que queiram resolver as mazelas do Brasil, que têm muitos culpados, punindo os mais frágeis, tirando direitos e trazendo o preconceito de volta. Não é assim”, disse ele que é engenheiro florestal.

Jorge acrescentou que instituições como o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal (STF) devem tomar providências a respeito da decisão do novo governo.

Carta de líderes indígenas

O movimento contrário a determinação presidencial ganha força em todo país. Em carta ao presidente líderes indígenas criticaram medidas como a de transferência da competência sobre a demarcação de terras da Funai para o Ministério da Agricultura.

No documento, os povos Aruak Baniwa e Apurinã, ambos da Amazônia, afirmam que estão prontos para o diálogo, mas também preparados para se defender. “As mudanças são uma completa desordem e um ataque contra a política indigenista”, protestam. “Queremos continuar sendo indígenas, com direito à nossa identidade étnica, assim como somos brasileiros.”

O documento ressalta que os povos não aceitarão nenhuma “ação ditatorial”, política de integração ou política de tutela, e esclarecem que os indígenas detêm apenas 13% do território nacional — e não 15%, como afirmado pelo presidente. “Não somos nós que temos grande parte do território brasileiro, mas os grandes latifundiários, ruralistas, agronegócios, que possuem mais de 60%”, diz a carta.

O texto rebate a ideia de que as terras indígenas representam um “vazio demográfico”. “Essa fala serve apenas para justificar medidas administrativas e legislativas que são prejudiciais aos povos indígenas. As nossas terras não são vazios demográficos. Foram os indígenas que ajudaram a proteger as fronteiras brasileiras na Amazônia”, argumentam.

Os líderes aruasks e apurinãs contestam a declaração de Bolsonaro segundo a qual os índios não deviam viver isolados, como se estivessem em um zoológico. “Não estamos no zoológico, senhor presidente, estamos nas nossa terras, nossas casas, como o senhor e quaisquer sociedades humanas que estão nas suas casas, cidades, bairros”, sustentam.

As iniciativas do novo governo sobre a demarcação de terras foram criticadas também pela relatora especial das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz. Ela alertou que as declarações do presidente sobre o tema representam “enorme retrocesso” e podem levar ao desaparecimento das nações indígenas.

Outra mudança determinada pelo governo diz respeito à identificação e ao reconhecimento de terras quilombolas. A competência sobre a área saiu da Fundação Palmares para o secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia.

O mesmo ocorreu com as medidas de reforma agrária, antes a cargo do Incra. Garcia prometeu um levantamento amplo em relação à regularização fundiária, incluindo a revisão do processo de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. “Tudo tem que ser analisado com um olho neutro e isento, sem nenhum tipo de tendência, vínculo político ou ideológico, sem interferência de ONGs”, disse.

O diretor de campanhas do Greenpeace Brasil, Nilo D’Ávila, afirmou que as medidas do governo Bolsonaro podem anular decisões tomadas nos últimos 10 anos em prol da proteção da comunidade indígena. Também questionou a competência do Ministério da Agricultura para gerir o processo.

“A demarcação foi estabelecida pelo Ministério da Justiça, e essa estrutura não estava lá à toa: a terra indígena é um bem da União. Mas é para se fazer justiça aos povos, pelo direito anterior com o usufruto daquele povo”, argumenta o diretor do Greenpeace. “Acho que a medida provisória não terá validade, pois ainda será discutida no Congresso. O marco está previsto e parece que há desconhecimento da equipe sobre a legislação vigente e os limites do Executivo.”

Na quinta-feira, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação na qual pede providências contra a transferência da demarcação.

* Com informações Correio Braziliense