O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) participou da 2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ª CNArq) nos dias 26 a 28/05/2026, na cidade de Brasília-DF, integrando a Delegação do Acre com direito a voz e voto nas deliberações do evento. A conferência é considerada o principal espaço de debate sobre políticas públicas de gestão documental e preservação de arquivos no país.

Representaram o Tribunal na conferência os servidores Francisco Raildo, da Presidência do TCE-AC, Luiz Feliz, da Secretaria da Presidência (SEPRES), e Renata Tavares, do Ministério Público de Contas do Acre (MPC-AC), que compõem a delegação acreana formada durante a etapa estadual realizada em abril deste ano.

A 2ª CNArq reúne especialistas arquivísticos, gestores públicos, pesquisadores e representantes de diferentes esferas federativas para discutir diretrizes voltadas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Arquivos, à modernização da gestão documental e à preservação da memória institucional em órgãos públicos e entidades privadas.

Fortalecimento da governança, da preservação e da transparência

A participação do TCE-AC reforça o compromisso da Corte de Contas com a boa governança, a transparência pública e a proteção do patrimônio documental. Além de acompanhar os debates e contribuir para a construção de diretrizes nacionais, o Tribunal amplia sua capacidade de orientar os jurisdicionados na adoção de práticas adequadas de gestão de documentos e arquivos.

Entre os temas debatidos estão a instituição de políticas arquivísticas, tecnologias compartilhadas e uso de IA, instituir um fundo financeiro nacional para apoio a destrases regionais, formação de capacitação profissional (superior e técnico), acesso à informação, LGPD, preservação física e digital de documentos e a guarda permanente de registros de interesse público em infraestrutura de savanguarda adequada.

Troca de experiências e aprimoramento institucional

A presença do Tribunal na conferência também possibilita o intercâmbio de experiências com órgãos de controle, instituições arquivísticas e especialistas de todo o país, favorecendo a internalização de novas referências técnicas e normativas para o fortalecimento das políticas de gestão documental no Acre.

Para o TCE-AC, a preservação adequada dos documentos públicos é fundamental para garantir a transparência administrativa, a segurança das informações e a preservação da memória institucional, elementos essenciais para o exercício do controle externo e para o fortalecimento da cidadania.

Com a participação na 2ª CNArq, o Tribunal reafirma seu papel como parceiro ativo na construção de um ambiente institucional em que a informação pública seja organizada, acessível, confiável e preservada para as futuras gerações, contribuindo para a valorização da história administrativa e da gestão pública brasileira.