A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou nesta quarta-feira (27) uma coletiva de imprensa na Sala do Empreendedor para alertar sobre tentativas de golpe envolvendo Microempreendedores Individuais (MEIs) no município.

Segundo a gestão municipal, empresários e trabalhadores têm recebido mensagens com cobranças indevidas relacionadas a supostas taxas de alvará e licenciamento, situação que tem gerado preocupação entre os microempreendedores.

Durante a coletiva, a coordenadora da Sala do Empreendedor, Bruna Caminha, reforçou que a Prefeitura não realiza cobranças por aplicativos de mensagens, links suspeitos ou meios digitais não oficiais.

“Nenhum órgão público entra em contato por WhatsApp ou links suspeitos para cobrar débitos. Toda a comunicação, principalmente sobre cobrança, é feita pelos meios oficiais e legais”, destacou Bruna Caminha.

Prefeitura orienta empreendedores a não realizarem pagamentos

A orientação é para que os MEIs não cliquem em links desconhecidos, não respondam mensagens suspeitas e não efetuem pagamentos sem confirmação oficial.

Segundo a coordenadora, a Prefeitura tomou conhecimento das tentativas de golpe após empreendedores procurarem atendimento presencial e relatarem o recebimento das mensagens.

Bruna Caminha explicou ainda que os microempreendedores individuais são dispensados de alvará, já que o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) substitui essa documentação. Em alguns casos, o município emite apenas uma certidão de dispensa.

Prazo da declaração anual termina em 31 de maio

O chefe da Divisão de Cadastro Fiscal de Contribuintes, Juciê Ferreira Pinto, também participou da coletiva e alertou para o prazo da entrega da Declaração Anual do MEI, que se encerra em 31 de maio.

Segundo ele, a proximidade da data pode estar sendo utilizada pelos golpistas para tentar enganar os empreendedores.

“Até o dia 31 de maio, todo MEI deve entregar sua declaração anual. Não percam tempo. Venham até a Sala do Empreendedor se precisarem de orientação”, afirmou Juciê.

Orientação em caso de mensagens suspeitas

A Prefeitura de Rio Branco orienta que, ao receber qualquer cobrança suspeita, o empreendedor não realize pagamentos e procure imediatamente a Sala do Empreendedor para verificar a autenticidade das informações.