O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão dos condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (25) após análise de novos pedidos apresentados pelas defesas dos réus para revogação das prisões preventivas.

Com o entendimento do ministro, permanecem presos o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto.

Moraes afirma que cenário processual não mudou

Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que não houve alteração jurídica capaz de justificar a concessão da liberdade aos condenados neste momento do processo.

Segundo o ministro, permanecem válidos os fundamentos que sustentaram anteriormente a manutenção das prisões cautelares.

“Não houve nenhum fato superveniente que alterasse a situação processual analisada pela Primeira Turma no momento do julgamento da ação penal, razão pela qual deve ser mantida a custódia preventiva até o trânsito em julgado”, registrou o magistrado.

Condenações foram definidas neste ano pelo STF

Os condenados tiveram suas penas definidas pela Primeira Turma do STF em fevereiro deste ano, após julgamento da ação penal relacionada ao caso.

Entre as condenações aplicadas:

Chiquinho Brazão permanece em prisão domiciliar em razão de questões de saúde.

Defesas ainda podem recorrer

Apesar da manutenção das prisões, o processo ainda não chegou ao encerramento definitivo.

As defesas seguem com possibilidade de apresentar recursos dentro das etapas previstas no sistema judicial brasileiro até o trânsito em julgado das condenações.