O governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) avançaram, nesta sexta-feira, 22, na construção de estratégias voltadas à inserção de reeducandos e egressos do sistema prisional no mercado de trabalho. A agenda reuniu representantes do poder público, sistema de Justiça e setor produtivo para discutir ações voltadas à geração de emprego, qualificação profissional e reinserção social. A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) participou das discussões com foco na ampliação das oportunidades de trabalho e no fortalecimento de políticas de inclusão produtiva.
Durante o encontro, realizado na sede do TJ-AC, em Rio Branco, os participantes debateram alternativas para ampliar o acesso de reeducandos e egressos ao mercado de trabalho com foco na segurança jurídica, qualificação profissional e ambientes adequados de inserção laboral. Entre os temas abordados estiveram a estruturação de espaços produtivos, o fortalecimento de parcerias institucionais permanentes entre os envolvidos e os mecanismos que contribuam para transformar o emprego em instrumento de promoção da dignidade, da autonomia financeira e da redução da reincidência criminal.
O titular da Seict, Márcio Valter Agiolfi, destacou que a participação do Estado integra uma política mais ampla de desenvolvimento associada à inclusão social e ao fortalecimento do ambiente produtivo. “Não existe desenvolvimento socioeconômico sustentável concreto sem oportunidades concretas para quem busca reconstruir sua trajetória. O trabalho é um instrumento de promoção de dignidade, redução da reincidência e de fortalecimento da cidadania. O papel do Estado é articular soluções que conciliem responsabilidade social, desenvolvimento produtivo e geração de emprego, afirmou”.
Para Agiolfi, a ampliação de oportunidades também dialoga com demandas reais enfrentadas por diferentes segmentos econômicos do Acre. “Com critérios adequados, qualificação e segurança institucional, é possível criar oportunidades que beneficiem empresas, trabalhadores e a sociedade como um todo”, ressaltou. Além da Seict, participaram da reunião representantes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e demais instituições ligadas à execução penal.
O diretor de Reintegração Social do Iapen, André Vinício Silva, afirmou que a próxima etapa envolverá novos parceiros para viabilizar estruturas produtivas dentro dos complexos penitenciários, com planejamento voltado à instalação de galpões compartilhados ou unidades específicas para absorver mão de obra em atividades industriais e produtivas. “Saímos da reunião com a perspectiva de construir uma ação conjunta entre diferentes instituições para estruturar espaços capazes de receber pequenas empresas e atividades produtivas dentro do sistema penitenciário”.
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJ-AC, juiz Robson Aleixo, ressaltou a importância da atuação integrada entre instituições públicas e iniciativa privada para ampliar oportunidades de reinserção social. De acordo com ele, a expectativa das entidades envolvidas no projeto aos reeducandos e egressos é avançar na construção de novas ações e cooperações capazes de consolidar políticas permanentes de empregabilidade, inclusão social e maior desenvolvimento humano em todo Acre.
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