Servidores do governo do Acre que atuam na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) participaram nesta semana, em Belém (PA), do Encontro Regional Norte da Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas). Sob o tema “Suas na perspectiva municipalista: avanços, desafios e sua função na consolidação da proteção social brasileira”, a programação reúne representantes dos sete estados da Região Norte para discutir temas estratégicos relacionados ao financiamento, à gestão, à vigilância socioassistencial e à garantia de direitos.
O encontro contou com conferência magna, painéis temáticos e grupos de trabalho simultâneos, promovendo a articulação interfederativa e o alinhamento de estratégias voltadas ao fortalecimento da política de assistência social em todo o país.
O evento da Regional Norte do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) integra a agenda preparatória para o Encontro Nacional do Congemas, promovendo o fortalecimento do Suas por meio do diálogo, da troca de experiências e da construção coletiva entre gestores municipais, trabalhadores da assistência social e representantes do controle social. Participaram gestores, técnicos e especialistas para discutir o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância, com foco no serviço de proteção social básica no domicílio para gestantes e crianças.
O encontro focou também na qualificação do “Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para gestantes e crianças de 0 a 6 anos”, com objetivo de fortalecer ações intersetoriais, troca de experiências entre os estados da Amazônia Legal e alinhamento para ampliar o acesso das famílias aos serviços da assistência social, tratar sobre o reordenamento do Programa Criança Feliz e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças (SPSBD-GC).
Durante a programação, foram discutidas estratégias de fortalecimento de vínculos familiares, desenvolvimento infantil, segurança alimentar e integração entre assistência social, saúde e educação.
O Acre compartilhou três experiências principais: a estratégia de visitas domiciliares em comunidades ribeirinhas e povos originários, o trabalho de fortalecimento dos Comitês Gestores Municipais do Programa Criança Feliz e as ações de formação continuada para visitadores com foco em cultura amazônica e desenvolvimento infantil. Também foram levados os resultados da integração dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), acompanhamento de gestantes e crianças até 6 anos, além dos desafios enfrentados pelo Estado na execução de políticas públicas infantil.
Sobre a participação do Acre, o titular da SEASDH, João Paulo Silva, destacou que a troca de experiências entre os estados da Região Norte agrega para a construção de políticas mais eficientes. “Nenhuma política nacional funciona se não dialogar com o território. O Norte tem especificidades que o Sul não tem: rios no lugar de estradas, populações tradicionais, distâncias continentais. Quando Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá e Tocantins sentam juntos, conseguimos mostrar ao Brasil que ‘Primeira Infância no Suas’ na Amazônia exige logística, respeito cultural e financiamento diferenciado. Essa troca gera incidência política qualificada e políticas públicas que realmente chegam em quem precisa”, observou.
A chefe do Departamento de Proteção Social Básica da SEASDH, Jaqueline Jesus, mencionou a importância de o Acre estar presente. “Nossas especificidades amazônicas foram levadas a mesa de pactuação nacional. Somos um estado com 22 municípios, onde 20 têm a execução efetiva do programa, que agora se torna serviço com acesso às população ribeirinhas e indígenas. Estar em Belém significa levar a voz do nosso território, aprender com os vizinhos e alinhar-se com o do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome [MDS], diretrizes do Programa Criança Feliz e da Primeira Infância no Suas de forma que façam sentido pra nossa realidade. É também reconhecimento do trabalho que nossas equipes de Cras, supervisores e visitadores já realizam na ponta”, ressaltou.
A gestora destacou ainda que que a integração é o coração da primeira infância. “Quando Cras, unidades de saúde e escolas falam a mesma língua, a família não é atendida de forma fragmentada. No Acre, temos feito isso e garantido que uma gestante acompanhada pelo Saúde da Família também tenha visita do SPSBD-GC e que a criança tenha prioridade nas vagas das creches e educação infantil. O encontro reforçou a importância de comitês intersetoriais municipais ativos e de fluxos de referência e contrarreferência ágeis. Resultado: cuidado integral e proteção ampliada”, analisou.
Atuação do Acre na Primeira Infância
Na frente de proteção e fortalecimento de vínculos familiares na primeira infância, o Estado faz um trabalho preventivo em parceria com os Cras, Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e visitas domiciliares do Criança Feliz. As equipes estimulam o vínculo por meio do brincar, da leitura e do cuidado responsivo com grupos de gestantes, oficinas com famílias e articulação com a rede pra casos de violação de direitos.
Além das discussões técnicas, o evento promove a integração entre gestores e profissionais da assistência social.
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