Comunidades tradicionais de Boca do Acre afirmam viver um cenário de insegurança diante do avanço de um processo de redemarcação fundiária que atinge áreas ocupadas há mais de um século por famílias consideradas pioneiras na formação histórica do município.

Segundo moradores, mais de 300 famílias podem ser afetadas pela disputa territorial iniciada em 2004, após a abertura de procedimentos ligados à redemarcação de terras indígenas no Médio Purus. As áreas em discussão abrangem comunidades como Cametá, Cajueiro, Santana, Bemposta e outras localidades da região.

Os moradores sustentam que possuem documentos de posse e registros históricos que remontam ao fim do século XIX, período relacionado à chegada dos primeiros desbravadores responsáveis pelo povoamento da região. Entre os nomes frequentemente citados pela tradição local está João Gabriel de Carvalho e Melo, apontado como um dos fundadores de Boca do Acre.

Entre os documentos apresentados pelas famílias está um registro da comunidade Bemposta datado de 1897. Segundo os moradores, o material comprovaria a ocupação antiga da área e reforçaria a permanência histórica das famílias que participaram da formação social e territorial do município.

As comunidades alegam que o conflito vai além da discussão sobre limites territoriais, envolvendo também patrimônio histórico, sucessão familiar e o direito de permanência de grupos que há gerações vivem da agricultura, pesca, extrativismo e pequena criação.

A disputa voltou a ganhar força após estudos e levantamentos conduzidos ao longo das últimas duas décadas. Desde o início do processo, foram realizadas audiências públicas, análises antropológicas, estudos socioculturais, visitas técnicas e reuniões entre órgãos públicos, representantes comunitários e moradores. Apesar disso, ainda não houve uma definição definitiva sobre o caso.

Outro documento citado pelos moradores é uma escritura pública de doação registrada em cartório na Comarca de Boca do Acre em 5 de abril de 1966. O documento formalizou a doação de terras e imóveis feita por Maria Teolina de Ávila Pinto em favor de Maria Francisca de Oliveira, Francisca Ávila Pinto de Melo e Joana Ávila Pinto da Frota.

Embora o sistema registral brasileiro atualmente utilize matrícula individualizada para imóveis, moradores e pessoas que acompanham o caso afirmam que a antiga transcrição cartorial preserva validade jurídica e integra a cadeia dominial da propriedade.

Documentos e relatos históricos também citam nomes como Alexandre de Oliveira Lima, Francisco Ignacio Pinto e Maria Teolina de Ávila Pinto entre as famílias ligadas à ocupação produtiva inicial da região. Da mesma linhagem familiar faz parte José de Oliveira Lima, lembrado em registros locais como um dos primeiros administradores públicos de Boca do Acre.

Segundo os moradores, os documentos históricos demonstram que a ocupação das áreas atualmente questionadas faz parte da própria origem do município e não representa uma ocupação recente.

As famílias temem que uma eventual redefinição dos limites territoriais provoque perda de áreas produtivas, restrições ao uso da terra e impactos diretos sobre comunidades tradicionais estabelecidas há várias gerações no Médio Purus.

“Não é apenas terra. São propriedades herdadas de nossos antepassados, são comunidades que ajudaram a fundar Boca do Acre”, afirmou um morador que acompanha as discussões.

Enquanto o processo segue sem solução definitiva, cresce entre os moradores a preocupação de que futuras decisões afetem justamente famílias apontadas como participantes da formação histórica de Boca do Acre.

As comunidades defendem que qualquer decisão sobre a disputa fundiária considere não apenas estudos técnicos recentes, mas também documentos históricos, registros de posse e o direito de permanência das famílias tradicionais da região.