Tutores de animais de estimação devem ficar atentos às novas regras que passaram a valer em 2026 para viagens internacionais com pets. A emissão de um documento para cães e gatos tornou-se obrigatória, com o objetivo de reforçar a segurança sanitária, evitar fraudes e garantir a identificação dos animais.

As mudanças fazem parte de um pacote de normas adotado principalmente pela União Europeia, que estabeleceu critérios mais rigorosos para a entrada de animais em seu território. As exigências impactam diretamente brasileiros que pretendem viajar com cães, gatos ou furões.

Regras mais rígidas para viagens com pets

Uma das principais alterações é o reforço na classificação de movimentação não comercial. Agora, o tutor precisa comprovar que o animal está viajando por motivos pessoais. Caso o pet não esteja no mesmo voo, será necessário demonstrar que o dono chegará ao destino até cinco dias antes ou depois do animal.

Sem essa comprovação, a viagem pode ser considerada irregular, o que pode resultar em restrições na entrada, inspeções adicionais ou até impedimento no país de destino.

Microchip e documentação obrigatória

Antes de qualquer outro procedimento, o animal deve possuir um microchip compatível com o padrão ISO, que garante identificação única. Em alguns casos, as autoridades podem exigir comprovação da leitura do chip para evitar substituição de identidade.

Além disso, a vacina antirrábica continua sendo obrigatória, mas só terá validade se for aplicada após a implantação do microchip.

Outro requisito frequente é o exame de sorologia para raiva, que deve ser realizado pelo menos 30 dias após a vacinação, em laboratórios credenciados. Após a coleta, é necessário aguardar três meses para que o animal esteja apto a viajar.

Para brasileiros, também é obrigatória a emissão do Certificado Veterinário Internacional (CVI), documento emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) até 10 dias antes do embarque.

Checklist obrigatório antes da viagem

Multas e penalidades no Brasil

No Brasil, a legislação também foi atualizada para reforçar o bem-estar animal e o controle em viagens. O Decreto nº 12.877/2026 prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão em casos graves de descumprimento das normas.

Além disso, irregularidades na documentação podem resultar em quarentena obrigatória do animal ou até mesmo na recusa de entrada no país de destino, gerando prejuízos ao tutor.

Diante das novas exigências, especialistas recomendam que os donos iniciem o planejamento da viagem com antecedência para evitar problemas e garantir a segurança dos animais.