O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas relevantes na execução do programa Pé-de-Meia, iniciativa do governo federal voltada ao incentivo da permanência de estudantes no ensino médio público. A auditoria identificou cerca de R$ 12,8 milhões em pagamentos considerados indevidos, além de inconsistências em cadastros e bases de dados.

O relatório não indica um descontrole total do programa, mas evidencia fragilidades nos mecanismos de verificação que podem comprometer a eficiência e a credibilidade da política pública.

Pagamentos indevidos e beneficiários fora dos critérios

Entre os principais problemas encontrados, o TCU identificou 12.877 estudantes com renda familiar acima do limite permitido recebendo o benefício.

Esses casos representam o montante estimado de R$ 12,8 milhões pagos de forma irregular, contrariando as regras do programa, que prioriza estudantes de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, o tribunal detectou falhas graves relacionadas a dados cadastrais:

Também foram identificados beneficiários com CPF irregular ou com dados inconsistentes, levantando dúvidas sobre a efetividade dos filtros utilizados pelo programa.

Problemas nos dados educacionais

Outro ponto crítico apontado pelo TCU envolve divergências nos dados de matrículas escolares.

Em 56 municípios, o número de alunos registrados no sistema do programa era pelo menos 50% maior do que o informado pelo Censo da Educação Básica, com diferenças que, em alguns casos, chegaram a quase 200%.

Segundo o tribunal, essas distorções podem estar relacionadas a:

Essas falhas dificultam o controle do programa e aumentam o risco de concessão indevida de benefícios.

Dependência do CadÚnico e risco de desatualização

A auditoria também destacou um problema estrutural: a dependência de dados do CadÚnico sem atualização contínua.

Como a elegibilidade dos estudantes é definida com base em um recorte fixo, famílias que tiveram melhora de renda podem continuar recebendo o benefício, mesmo sem atender mais aos critérios exigidos.

Esse cenário, segundo o TCU, pode ampliar o número de pagamentos indevidos ao longo do tempo.

Determinações do TCU ao Ministério da Educação

Diante das inconsistências, o tribunal determinou que o Ministério da Educação (MEC) adote uma série de medidas corretivas, incluindo:

O MEC terá um prazo de 60 dias para apresentar ao TCU as providências adotadas e comprovar a correção das falhas identificadas.

Posicionamento do MEC

O Ministério da Educação informou que não deve se manifestar oficialmente neste momento, em razão do prazo concedido pelo TCU para análise e adequação do programa.

Apesar das irregularidades apontadas, a pasta afirmou que o Pé-de-Meia segue em funcionamento normal, com o calendário de pagamentos mantido.

O que é o programa Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é uma política pública criada para combater a evasão escolar no ensino médio. O programa oferece incentivos financeiros a estudantes da rede pública inscritos no CadÚnico.

Os pagamentos funcionam como uma combinação de valores mensais e depósitos acumulados ao longo do período escolar. Parte do dinheiro pode ser sacada durante os estudos, enquanto outra parte fica retida e só é liberada após a conclusão do ensino médio.

Para receber o benefício, o estudante precisa cumprir critérios como:

Com orçamento bilionário e alcance de milhões de estudantes, o programa é considerado estratégico para a educação no país, mas os apontamentos do TCU reforçam a necessidade de ajustes para garantir sua eficácia e transparência.