O governo federal oficializou a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR), com o objetivo de combater fraudes em competições e garantir a integridade do esporte no Brasil.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2) e surge em meio ao crescimento das apostas esportivas e ao aumento de suspeitas de manipulação de resultados.
Apostas entram no foco da fiscalização
Um dos principais alvos da nova política é o mercado de apostas esportivas, especialmente na modalidade de quota fixa.
O Ministério da Fazenda será responsável por regulamentar e fiscalizar o setor, exigindo que empresas adotem sistemas capazes de identificar:
A proposta também prevê integração entre órgãos públicos, entidades esportivas e instituições internacionais para rastrear esquemas que, muitas vezes, envolvem redes criminosas globais.
Educação e prevenção ganham destaque
Além da fiscalização, a política aposta na prevenção como estratégia central.
Estão previstas ações como:
O objetivo é alertar sobre os riscos da manipulação de resultados e seus impactos na carreira e na credibilidade do esporte.
Também serão criados canais de denúncia anônima, com medidas de proteção para denunciantes e familiares.
Polícia Federal terá papel central
A repressão aos crimes ficará sob responsabilidade das forças de segurança, com destaque para a Polícia Federal.
O órgão será responsável por:
O Ministério da Justiça e Segurança Pública coordenará a atuação integrada entre os órgãos envolvidos.
Quem será afetado pelas novas regras
A política abrange todo o ecossistema esportivo, incluindo:
Crianças e jovens em formação também serão incluídos em ações educativas, com foco na promoção do jogo limpo.
Combate a esquemas criminosos
A PNPEMR também fortalece o uso de tecnologia e inteligência para identificar padrões suspeitos e desarticular organizações criminosas envolvidas na manipulação de resultados.
A política prevê cooperação internacional, troca de dados e responsabilização penal dos envolvidos.
Com isso, o governo busca proteger a essência do esporte: a imprevisibilidade e a justiça dentro de campo.
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