O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) divulgou o calendário anual de renovação e verificação de taxímetros e mototaxímetros para os condutores que residem em Rio Branco.
A medida segue determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme a Portaria nº 003/2026, publicada no Diário Oficial em 13 de janeiro.
De acordo com o cronograma, os prazos para regularização variam conforme o número final da permissão ou autorização dos profissionais. Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar o procedimento até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril.
Para os demais, as datas seguem até outubro, encerrando com os permissionários de final 0, que devem regularizar a situação até o dia 30. Os procedimentos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“A verificação dos taxímetros é obrigatória e tem como objetivo garantir o correto funcionamento dos equipamentos, assegurando transparência na cobrança das tarifas e proteção tanto para motoristas quanto para passageiros”, destaca a presidente do Ipem, Hérica Granzotto.
Uma mudança importante foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que alterou a periodicidade da verificação. Antes anual, o procedimento passa a ser realizado a cada dois anos. Apesar da mudança, a obrigatoriedade permanece para taxistas e mototaxistas que estejam com o certificado vencido ou próximo do vencimento.
A medida também prevê a isenção da taxa de verificação inicial e das subsequentes por um período de cinco anos, contados a partir da publicação da norma. Segundo a gestora do Ipem, a iniciativa busca reduzir custos para os profissionais, sem comprometer a fiscalização e a qualidade do serviço prestado.
“Reforçamos que a verificação dos taxímetros e mototaxímetros dos veículos continua sendo essencial, especialmente em cidades com mais de 50 mil habitantes, como é o caso de Rio Branco, onde o controle dos instrumentos de medição é fundamental para o equilíbrio nas relações de consumo”, relata Hérica Granzotto.
O Ipem orienta os profissionais que atuam no transporte de passageiros na capital a ficarem atentos aos prazos estabelecidos no calendário, evitando penalidades e garantindo a regularidade do serviço ao longo de 2026.
Canais de atendimento
Em caso de dúvida, os condutores podem entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818.
Para atendimento presencial, basta comparecer à sede do Ipem em Rio Branco, localizada na Rua Major Gesner, nº 177, bairro Distrito Industrial, nas proximidades do Posto Tucumã.
O horário de atendimento na unidade representativa do Inmetro é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.
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