Um projeto de lei em análise no Congresso Nacional pode alterar significativamente as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao criar categorias distintas para condutores de veículos com câmbio automático e manual.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e ainda precisa avançar em outras etapas legislativas antes de entrar em vigor.

CNH pode ter restrição conforme o tipo de carro

Pelo texto, o tipo de veículo utilizado durante o processo de formação passaria a determinar diretamente as permissões do motorista. Assim, quem realizar aulas e exame prático em carro automático ficaria autorizado a dirigir apenas veículos desse tipo.

Já os candidatos que fizerem o processo com veículos de câmbio manual também teriam essa condição registrada no documento. A informação seria incluída na própria CNH, indicando se o condutor está apto a dirigir apenas um tipo ou ambos.

O que muda para quem quiser dirigir os dois

O projeto estabelece que motoristas que desejarem conduzir tanto carros automáticos quanto manuais precisarão cumprir etapas adicionais. Entre as exigências previstas estão:

Somente após esse processo o condutor teria autorização para dirigir os dois tipos de veículos.

Objetivo é dar mais transparência

O relator da proposta, o deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirma que a medida busca tornar mais clara a capacitação do motorista. A ideia é indicar de forma objetiva quando o condutor não possui treinamento para operar veículos com câmbio manual, especialmente nos casos em que toda a formação ocorreu em carros automáticos.

Como funciona hoje

Atualmente, a legislação permite a inclusão de observações na CNH apenas em situações específicas, como quando o motorista possui limitações físicas que exigem o uso de veículos automáticos.

Fora esses casos, não há distinção: todos os condutores habilitados podem dirigir tanto carros manuais quanto automáticos, independentemente do tipo de veículo utilizado durante o processo de aprendizagem.

Projeto ainda precisa avançar

O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, votado no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de virar lei.