O governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 20, o Decreto nº 11.853, que dispõe sobre os valores da bolsa-estágio para estudantes que atuam nos órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional. A normativa estabelece os valores conforme a carga horária e o nível de escolaridade, além de uniformizar os critérios de pagamento no âmbito do Estado.
Com a nova tabela, os estudantes de nível médio passam a receber R$ 544,00 para jornada de quatro horas diárias e R$ 792,00 para seis horas. Para o nível superior, os valores são de R$ 800,00 (quatro horas) e R$ 1.200,00 (seis horas). O pagamento da bolsa é calculado com base na frequência mensal do estagiário, com desconto de faltas não justificadas, e é encerrado a partir da data de desligamento, por motivos de conclusão do curso ou de encerramento do contrato.
Além da bolsa, os estagiários recebem auxílio-transporte no valor de R$ 154 mensais, equivalente a R$ 7 por dia útil, correspondente a duas passagens de transporte público.
O secretário adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte, afirma que o decreto estabelece parâmetros claros para a concessão do benefício. “A medida define critérios objetivos, considerando a carga horária e a frequência dos estagiários, o que permite maior uniformidade na aplicação das bolsas no âmbito da administração estadual”, destacou.
A normativa não se aplica aos órgãos e entidades que possuem programas próprios de estágio instituídos e entrou em vigor na data de sua publicação.
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