O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou na quarta-feira, 18, um conjunto de incentivos fiscais do Estado voltados ao desenvolvimento industrial para representantes do setor mineral. A reunião foi realizada na sede da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), em Rio Branco, e reuniu membros da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), do Sindicato da Indústria de Areia, Argila, Pedra, Laterita e Afins (Sindmineral) e empresários.
A agenda teve como objetivo ampliar a divulgação dos benefícios disponíveis, dar mais transparência aos processos e fortalecer o diálogo entre o Estado e o setor industrial. No encontro, foram detalhados mecanismos como a atuação da Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais (Copiai), incentivos fiscais vinculados ao ICMS, concessão de áreas para instalação de empreendimentos e oportunidades da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Os incentivos apresentados incluem a possibilidade de redução de até 95% do saldo devedor do ICMS, além de crédito presumido de até 85%, conforme a legislação estadual. Também foram abordados os benefícios federais, como os administrados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que também contribuem para ampliar a competitividade das empresas em todo estado.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou que ainda há indústrias que desconhecem os mecanismos e deixam de acessar benefícios importantes. “O Estado tem um pacote de incentivos tributários e não tributários que pode chegar a uma redução de 85% a 95% do ICMS. Também há concessão de áreas, benefícios da Suframa e incentivos da Sudam, com redução de até 75% do Imposto de Renda. Nosso papel é orientar e garantir acesso a esses instrumentos que fortalecem”.
O presidente do Sindmineral e vice-presidente da Fieac, João Paulo de Assis, avaliou que a utilização adequada dos incentivos impacta diretamente no preço final dos produtos e na competitividade do setor no cenário nacional. “Os incentivos contribuem para reduzir custos. Quando conseguimos diminuir o peso do ICMS nas empresas, isso reflete muito no preço final do produto. É um ganho importante tanto para a indústria quanto para o consumidor”, destacou.
Auditor da Sefaz e membro da Copiai, Evaldo Oliveira explicou que o papel do Estado é orientar as empresas para o uso correto dos benefícios dentro da legislação. “Esses mecanismos, quando utilizados de forma integrada, ajudam a reduzir custos de produção e ampliar a competitividade das empresas. Isso impacta diretamente na geração de emprego para a população, que passa a ter mais oportunidade de renda, e no fortalecimento da indústria em todo o nosso estado”, ressaltou.
Empresário do setor mineral, Carlos Eduardo de Medeiros destacou que a iniciativa amplia o conhecimento das empresas e fortalece o diálogo com o poder público. “Muitas empresas ainda não conhecem esses incentivos, especialmente os mecanismos da Copiai e da ZPE. Quando a empresa se organiza e busca essas informações tão importantes, ela consegue acessar benefícios que são extremamente fundamentais para crescer e investir ainda mais no Acre”, completou ele.
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