Nova plataforma digital marca avanço na modernização da gestão processual do Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) passa a utilizar, a partir da próxima segunda-feira, 16 de março de 2026, o sistema e-TCE, uma plataforma integrada de tramitação eletrônica de processos que representa um importante avanço na modernização da gestão processual da instituição.

A nova ferramenta fortalece o processo de transformação digital do Tribunal, permitindo maior controle, rastreabilidade, padronização dos fluxos de trabalho e segurança jurídica na tramitação de processos.

Desenvolvido para integrar praticamente toda a estrutura da instituição, o e-TCE permitirá que áreas como Protocolo, Controle Externo, Presidência, Gabinetes de Conselheiros, Auditorias, Ministério Público de Contas (MPC), Secretaria de Sessões passem a atuar em um ambiente único, digital e integrado.

Para a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, a implantação do sistema representa um avanço estrutural e estratégico para o Tribunal.

“O e-TCE consolida uma etapa fundamental da transformação digital que o Tribunal vem implementando nos últimos anos. Trata-se de um projeto iniciado na gestão do presidente Ribamar Trindade e que agora se materializa como um sistema moderno, integrado e seguro. Com ele, fortalecemos o controle, ampliamos a transparência e entregamos à sociedade um serviço mais eficiente, confiável e alinhado às melhores práticas de governança pública”, destacou.

Funcionalidades e integração

Entre as principais funcionalidades do sistema estão:

            •          mesa de trabalho personalizada por perfil de usuário;

            •          assinatura digital individual ou em lote;

            •          histórico completo de tramitação e julgamentos;

            •          gerenciamento de despachos, pareceres, decisões e acórdãos;

            •          juntada e desentranhamento de documentos;

            •          consultas processuais e estatísticas de produtividade;

            •          exportação de dados e pesquisa em arquivos digitais.

A nova plataforma também permitirá integração via API com sistemas legados do Tribunal.

Portal do Jurisdicionado e transparência

O e-TCE contará ainda com módulos complementares, entre eles o Portal do Jurisdicionado, que permitirá o peticionamento eletrônico.

Outro destaque é o Portal de Validação de Assinaturas, ferramenta que garante a autenticidade dos documentos com padrão ICP-Brasil, assegurando maior segurança jurídica e confiabilidade das informações.

De acordo com a secretária de Tecnologia da Informação do TCE-AC, Raquel Cunha, nesta primeira fase de implantação serão utilizados inicialmente os módulos relacionados à prestação de contas e aposentadoria, com expansão gradual das funcionalidades do sistema.

Com a implantação do e-TCE, o Tribunal de Contas do Acre reforça seu compromisso com a eficiência administrativa, a transparência, o controle da produtividade e a inovação na gestão pública, alinhando-se às melhores práticas de governança e transformação digital no setor público.

Texto: Andréia Oliveira