Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe o aumento das penalidades para motoristas que se envolvam em acidentes graves após dirigirem sob efeito de álcool. A proposta prevê multas que podem chegar a R$ 29 mil e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.
O texto faz parte do Projeto de Lei 3574/24, de autoria do deputado Gilvan Máximo (Republicanos), e busca endurecer as punições financeiras e administrativas aplicadas a condutores que provocarem acidentes, especialmente nos casos em que houver vítimas.
O que propõe o projeto
A proposta altera dispositivos do artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ampliando as sanções para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool.
Entre as mudanças previstas está o aumento da penalidade para condutores que voltarem a dirigir mesmo após terem a CNH suspensa por alcoolemia. Nesse caso, a multa poderá chegar a R$ 5.869,40, além do reinício do prazo de suspensão do direito de dirigir.
Segundo o texto, a medida busca reduzir a reincidência e retirar temporariamente das ruas motoristas que insistem em desrespeitar as regras de trânsito.
Penalidades mais severas em acidentes com vítimas
O projeto também estabelece punições mais rigorosas quando for comprovado que o motorista alcoolizado foi responsável por acidentes de trânsito com vítimas.
Entre os cenários previstos estão:
As penalidades seriam aplicadas quando for comprovado que o condutor estava dirigindo sob efeito de álcool no momento do acidente.
Como é calculada a multa de R$ 29 mil
O valor máximo da penalidade é definido com base no multiplicador da multa gravíssima prevista no CTB. Atualmente, esse tipo de infração possui valor base de R$ 293,47.
O projeto estabelece a aplicação de uma penalidade equivalente a 100 vezes esse valor em casos de acidente com morte provocado por motorista alcoolizado, resultando em multa de R$ 29.347.
Justificativa da proposta
Na justificativa do projeto, o deputado Gilvan Máximo argumenta que os acidentes de trânsito no Brasil ainda provocam elevado número de mortes e impactos sociais significativos.
Segundo ele, a combinação entre consumo de álcool e direção está entre os principais fatores responsáveis por fatalidades nas vias brasileiras, o que reforça a necessidade de penalidades mais rigorosas.
Tramitação do projeto
Atualmente, a proposta aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados para iniciar a análise nas comissões temáticas da Casa.
Depois dessa etapa, o texto ainda precisará passar por votação antes de ser encaminhado ao plenário. Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, as novas regras poderão entrar em vigor.
O que pode mudar para os motoristas
Se aprovado, o projeto pretende reforçar a política de tolerância zero ao consumo de álcool por condutores no Brasil, ampliando o rigor das punições aplicadas pela chamada Lei Seca.
Entre os principais princípios destacados na proposta estão:
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