A ideia de que uma dívida “desaparece” automaticamente após cinco anos voltou ao debate em 2026 após decisões judiciais que reforçam os limites da cobrança de débitos antigos. Na prática, embora a dívida não deixe de existir, o credor perde o direito de exigir o pagamento por meio da Justiça depois do prazo de prescrição.

A regra representa um alívio para milhões de brasileiros, já que impede medidas como penhora de bens ou bloqueio judicial de contas bancárias por débitos muito antigos. Ainda assim, especialistas alertam que determinadas situações podem fazer esse prazo começar a contar novamente.

O que acontece quando a dívida completa cinco anos

Após cinco anos do vencimento da dívida, ocorre a chamada prescrição. De acordo com o Código Civil, isso significa que o credor não pode mais recorrer ao Judiciário para obrigar o pagamento.

Com isso, ficam impedidas medidas como:

Além disso, o CPF do consumidor deve ser retirado dos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa. Com o nome regularizado em relação a esse débito, o score de crédito tende a melhorar, o que pode facilitar novas operações financeiras.

A dívida não deixa de existir

Apesar da prescrição, a dívida não desaparece completamente. O que se extingue é apenas o direito de cobrança judicial. A empresa credora ainda pode manter o registro do débito em seus sistemas internos.

Nessas situações, a empresa pode:

O detalhe que pode reativar a cobrança

Um ponto pouco conhecido é que o prazo de cinco anos pode voltar a contar do início caso o consumidor reconheça formalmente a dívida. Isso costuma ocorrer quando há assinatura de um novo acordo ou renegociação do débito.

Nesse caso, se o novo contrato não for cumprido, o credor pode novamente recorrer à Justiça para cobrar o valor.

Por isso, especialistas recomendam cautela antes de aceitar propostas de renegociação com grandes descontos para dívidas antigas, como contas de telefone, internet, cartões de crédito ou empréstimos. Avaliar as condições do novo contrato é essencial para evitar que um débito prescrito volte a gerar cobrança judicial.