A rotina administrativa também tem seus bastidores. Planilhas, prazos, sistemas, decisões. É ali, longe dos holofotes, que a boa gestão pública ganha forma. Foi com esse espírito que a Escola de Contas promoveu, nos dias 23 e 24 de fevereiro, o curso “Orientações Técnicas e Preventivas: As Compras Públicas e Cadastro das Informações no Sistema Licon”, na sede da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano. Com carga horária de 16 horas, a capacitação, organizada pela Escola de Contas do TCE, foi direcionada a servidores que atuam no ciclo das contratações públicas, desde o planejamento até a execução contratual, incluindo os responsáveis pelo registro de informações no Sistema Licon. A proposta foi clara: transformar dúvidas operacionais e exigências legais em conhecimento aplicável, útil e imediato. A formação foi conduzida pelos auditores de controle externo Maria Letícia Lima e Roney Caldera, ao lado de Jayra Nascimento, analista de suporte a sistemas e profissional diretamente envolvida no desenvolvimento e suporte do Sistema Licon desde 2015. A combinação de experiências técnicas, normativas e práticas permitiu uma abordagem acessível e conectada à realidade dos participantes. “Foi muito bom, a gente trabalhou na parte do planejamento de licitações, apresentamos o Licon, inclusive como utilizá-lo como ferramenta de preço, falamos sobre contratos, a importância da fiscalização e colocamos em prática”, explicou Caldera. Mais do que revisar conceitos, o curso mergulhou nos pontos críticos das contratações públicas. Entre os temas trabalhados estiveram o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência, a pesquisa de preços, os cuidados na execução contratual, a fiscalização prevista no artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e as orientações sobre adesão à Ata de Registro de Preços. Um dos focos centrais foi o correto uso do Sistema Licon, à luz da Resolução TCE/AC nº 129/2024. Importância do cadastro de informações O treinamento ganha relevância diante do cenário identificado no município. Levantamentos realizados no próprio Sistema Licon  indicaram registros expressivos de contratações em 2025, incluindo pregões presenciais, concorrências eletrônicas, dispensas, inexigibilidades e mais de uma centena de contratos. Apesar dos números, foi constatado que parte das informações obrigatórias não havia sido devidamente cadastrada, situação que motivou a abertura de processos de apuração. Durante o curso, além da exposição técnica, foram realizadas simulações de cadastro, exercícios práticos e discussões sobre dificuldades enfrentadas pelos servidores na transição para o novo sistema, implementado em 2025. A metodologia privilegiou a escuta ativa, a resolução de problemas reais e a orientação personalizada. A iniciativa reforça o caráter preventivo e educativo do controle externo, ampliando o diálogo com os jurisdicionados e contribuindo para maior conformidade legal, transparência e eficiência administrativa. Ao investir na qualificação dos servidores, a Escola de Contas fortalece não apenas rotinas de trabalho, mas a própria qualidade da gestão pública. “O pessoal estava muito envolvido, muito ativo e acho que o objetivo foi cumprido. Inclusive, eles perceberam que haviam gargalos e já foram propondo medidas para corrigir o curso. Acho que esse é o foco do TCE preventivo. Não é só ensinar como se faz, mas fazer com que os servidores reflitam sobre como estão fazendo e avançando na necessidade e o envolvimento não foi apenas dos servidores mais antigos, mas também dos novos que têm controle maior de ferramentas tecnológicas”, celebrou Roney. Texto: Yuri MarcelFotos: Jayra Nascimento



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