A renovação automática da CNH, que entrou em vigor em 2026, trouxe facilidades para milhares de condutores, mas impôs restrições importantes para motoristas entre 50 e 69 anos. Pelas novas regras, esse grupo etário poderá utilizar o benefício apenas uma única vez, diferentemente dos condutores mais jovens.

As mudanças fazem parte da Medida Provisória nº 1.327, conhecida como MP do “Bom Condutor”, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2025. O objetivo do governo é reduzir burocracia e custos, priorizando motoristas com histórico positivo no trânsito.

Limite de uso para motoristas entre 50 e 69 anos

Embora represente um avanço, a renovação automática não será permanente para essa faixa etária. Após utilizarem o benefício uma vez, os motoristas entre 50 e 69 anos voltam a ser obrigados a realizar o processo tradicional, com exames presenciais nas renovações seguintes.

Na prática, a regra funciona como uma faixa de transição entre os motoristas mais jovens — que podem renovar automaticamente de forma contínua — e os idosos.

Quem fica fora da renovação automática da CNH

A MP deixou claro que motoristas com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática da CNH em nenhuma hipótese. Para esse grupo, permanecem as exigências atuais:

Segundo o governo, a exclusão se baseia em critérios de segurança viária, considerando a necessidade de acompanhamento médico mais frequente nessa fase da vida.

Quem pode renovar a CNH automaticamente

O benefício da renovação automática é válido apenas para motoristas que:

As regras por faixa etária ficam assim:

Motoristas com doenças progressivas ou restrições médicas também ficam automaticamente excluídos, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Prazos de validade permanecem

A MP não alterou os prazos de validade da CNH:

O que muda na prática

Apesar do discurso de modernização, a renovação automática da CNH não é universal. O benefício favorece principalmente motoristas mais jovens, enquanto impõe limitações e regras mais rígidas para as faixas etárias mais altas, reforçando a prioridade do governo na segurança do trânsito.