O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção imediata e a proibição de novos acampamentos e manifestações nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, incluindo a área conhecida como “Papudinha”, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão, proferida nesta sexta-feira (23), autoriza prisão em flagrante de pessoas que descumprirem a ordem judicial e insistirem em permanecer nas vias próximas ao complexo. A medida também veda a instalação de barracas, estruturas improvisadas ou qualquer forma de permanência organizada no local.

Segundo o despacho, a determinação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou risco à ordem pública diante da concentração de manifestantes na região. No requerimento, o órgão citou a chamada “Caminhada da Paz”, mobilização organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), iniciada em Minas Gerais com destino a Brasília.

Referência aos atos de 8 de janeiro

Ao fundamentar a decisão, Moraes fez referência direta aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para o ministro, permitir a organização de acampamentos nas imediações de unidades prisionais representa a repetição de um erro já vivenciado pelo país.

“É irrazoável permitir novamente a permanência de acampamentos com potencial caráter golpista, sob o pretexto do exercício do direito de manifestação”, afirmou o magistrado.

Na avaliação do ministro, os direitos constitucionais de reunião e protesto não podem ser utilizados como instrumento para subverter a ordem democrática ou comprometer o funcionamento das instituições republicanas, especialmente o STF.

Ordem tem cumprimento imediato

Com a decisão, forças de segurança estão autorizadas a retirar imediatamente qualquer concentração de pessoas que descumpra a determinação judicial. A ordem vale de forma imediata e se aplica a qualquer tipo de mobilização com objetivo de protestar ou permanecer nas proximidades do complexo penitenciário.

Caminhada liderada por Nikolas segue em direção a Brasília

A mobilização denominada “Caminhada pela Liberdade”, liderada por Nikolas Ferreira, percorre cerca de 240 quilômetros entre Paracatu (MG) e Brasília (DF). Segundo a assessoria do parlamentar, a chegada está prevista para o domingo (25), na Praça do Cruzeiro.

O deputado afirma que o ato tem caráter simbólico e busca protestar contra decisões judiciais e políticas, incluindo a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e as condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante o percurso, outros parlamentares aliados se juntaram à caminhada, enquanto órgãos de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), alertaram para riscos à segurança viária devido ao fluxo de pessoas e veículos na rodovia.