O governo federal definiu o cronograma oficial para a substituição do Registro Geral (RG) pela Carteira de Identidade Nacional (CIN). Embora a troca possa ser feita a qualquer momento, o documento antigo possui prazo máximo de validade, estabelecido em decreto.

A nova identidade unifica o padrão em todo o país e substitui o número do RG pelo CPF, que passa a ser o identificador único dos cidadãos brasileiros.

De acordo com o Decreto nº 10.977/2022, o RG antigo continuará sendo aceito em todo o território nacional até 2032. Isso garante uma margem de tempo para que a população realize a atualização sem prejuízos para atos da vida civil.

Com isso, os brasileiros têm cerca de seis anos para providenciar a nova Carteira de Identidade sem o risco de ter o documento recusado em serviços públicos ou privados.

O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional

A CIN vai além de uma simples mudança visual e foi desenvolvida para ampliar a segurança e reduzir fraudes. Entre as principais alterações estão:

• Identificador único: o CPF passa a ser o único número de identificação nacional.
• Segurança reforçada: presença de QR Code para verificação da autenticidade, inclusive offline.
• Padrão internacional: inclusão do código MRZ, utilizado em passaportes, permitindo o uso como documento de viagem em países do Mercosul.
• Versão física e digital: além do documento físico, a identidade pode ser acessada pelo aplicativo gov.br.

Como solicitar a nova identidade

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional em papel é gratuita. Para solicitar o documento, o cidadão deve realizar agendamento prévio no Instituto de Identificação do seu estado ou do Distrito Federal.

No dia do atendimento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A emissão é realizada presencialmente.

A unificação dos bancos de dados nacionais permite que informações sejam compartilhadas em tempo real entre órgãos de segurança pública e assistência social, reduzindo custos, burocracia e facilitando o acesso a serviços e benefícios governamentais.