O governo federal vai implementar um novo modelo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que promete reduzir burocracias e custos para milhões de motoristas brasileiros. A mudança prevê a renovação automática do documento para condutores com bom histórico no trânsito, sem a exigência de exames presenciais ou comparecimento a unidades do Detran.

A medida será formalizada pelo Ministério dos Transportes e integra o programa CNH do Brasil, iniciativa voltada à digitalização e simplificação dos serviços relacionados à habilitação. Pelo novo formato, motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses — terão a CNH renovada automaticamente no vencimento.

A atualização será feita diretamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil, eliminando taxas extras e etapas presenciais do processo.

A iniciativa está prevista em uma medida provisória que moderniza trechos do Código de Trânsito Brasileiro e cria benefícios para condutores com histórico positivo. A proposta busca valorizar quem respeita as normas de trânsito, além de desafogar o atendimento nos órgãos estaduais.

Quem pode aderir

Para ter acesso à renovação automática, o condutor precisa estar com o cadastro ativo no RNPC no momento do vencimento da CNH. O benefício, no entanto, não será universal. A regra estabelece algumas restrições:

• motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática;
• condutores entre 50 e 69 anos poderão aderir ao sistema apenas uma vez;
• pessoas com validade reduzida da CNH por recomendação médica ficam excluídas.

Mesmo com a digitalização, exames de aptidão física, mental e psicológica continuam obrigatórios em situações específicas. Nesses casos, a Senatran passará a definir um preço máximo nacional para os exames, com previsão de redução significativa em relação aos valores atualmente praticados.

Outra mudança é que a versão física da CNH passa a ser opcional. A carteira digital terá validade legal plena em todo o território nacional.

O governo informou que as primeiras renovações automáticas devem começar a ser liberadas de forma gradual, beneficiando inicialmente os motoristas que já atendem aos critérios exigidos.