Mesmo com recursos disponíveis e transferências milionárias em dezembro, Prefeitura encerrou contratos temporários da Educação e não pagou abono do Fundeb; situação contrasta com a de Lábrea e com a rede estadual do Amazonas.

No dia 31 de dezembro, a conta do Fundeb de Boca do Acre registrava um saldo de R$ 1.413.510,07. Apesar da disponibilidade de recursos, a Prefeitura optou por não renovar os contratos dos servidores temporários da Educação, que tiveram seus vínculos encerrados logo após o pagamento dos vencimentos de dezembro. O prefeito Frank Barros também optou por não dividir o saldo com os professores efeitivos da rede municipal.

Com a decisão, os trabalhadores temporário ficarão todo o mês de janeiro sem receber salário. Aqueles que eventualmente forem aprovados no novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) — já aberto e com inscrições previstas para encerrar em 4 de janeiro de 2026 — só devem receber em fevereiro, de forma proporcional aos dias trabalhados.

A medida gerou insatisfação entre os profissionais da Educação, sobretudo porque não houve pagamento de abono do Fundeb, prática adotada em outros municípios e também pelo Governo do Estado. No Amazonas, servidores da Educação estadual foram beneficiados com abono salarial após a constatação de sobra de recursos do fundo.

Saldo elevado e transferências em dezembro

Os dados financeiros indicam que a Prefeitura de Boca do Acre manteve volumes expressivos de recursos ao longo dos últimos meses. Em novembro, por exemplo, o saldo do Fundeb chegou a R$ 2.578.543,34, sem que houvesse qualquer sinalização de pagamento de abono aos professores.

Somente em dezembro, foram realizadas três transferências do Fundeb vinculadas ao Município de Boca do Acre, nos seguintes valores:

12/12/2025: R$ 1.248.337,07

30/12/2025: R$ 1.138.065,78

A soma das transferências realizadas apenas em dezembro chega a R$ 3.828.538,12. Parte desses recursos foi transferida para o Gabinete do Prefeito, além de repasses identificados a empresas como Soluções e Lusada, entre outras movimentações bancárias.

Com isso, segundo levantamento, a Prefeitura de Boca do Acre chegou a dispor de quase R$ 5 milhões em conta, considerando saldos e entradas recentes, mas priorizou transferências do fundo federal para outros recebedores, deixando de contemplar os profissionais da Educação com o abono do Fundeb.

Comparação com Lábrea expõe contraste

A situação em Boca do Acre contrasta diretamente com a de Lábrea, município vizinho, onde o prefeito optou por manter os contratos dos servidores temporários durante o período de férias, garantindo que não ficassem sem salário. Além disso, em Lábrea, o saldo do Fundeb foi dividido entre todos os trabalhadores da Educação, na forma de abono salarial.

Já em Boca do Acre, sob a gestão do prefeito Frank Barros, não houve divisão do saldo do Fundeb com os servidores, nem manutenção dos contratos temporários, mesmo diante da existência de recursos suficientes em caixa.