A identificação biométrica passou a ser requisito para concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais desde 21 de novembro. A medida alcança novos requerentes do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e entra em fase de transição para quem já recebe os pagamentos.

O que muda na prática

Quem faz solicitação do BPC/LOAS sem cadastro biométrico mantém a Data de Entrada do Requerimento (DER), mas terá 120 dias para apresentar a biometria. Durante esse período, a avaliação social e a validação documental permanecem pendentes até a confirmação do registro biométrico.

Documentos biométricos aceitos

O INSS considera válidos os registros biométricos já existentes em:

• Carteira de Identidade Nacional (CIN) com biometria;
• Título de Eleitor com registro biométrico (TRE);
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com biometria.

Quem não possui registro pode coletar a biometria em cartórios eleitorais, no DETRAN ou no órgão emissor de identidade do estado. O site do Tribunal Superior Eleitoral permite consultar a situação do título e indicar se a biometria já foi registrada.

Prazos para quem já recebe o BPC

Beneficiários do BPC/LOAS em pagamento devem atualizar o CadÚnico nos prazos estabelecidos:

• 45 dias — municípios com até 50 mil habitantes;
• 90 dias — municípios médios, grandes e regiões metropolitanas.

O não cumprimento pode acarretar suspensão do benefício.

Normas que regulamentam a mudança

O novo fluxo foi padronizado por portarias e ofícios publicados pelo INSS e pelos ministérios competentes, que determinam averiguações detalhadas em caso de inconsistência cadastral antes da liberação definitiva do benefício.

Dicas práticas

• Verifique primeiro se já há biometria registrada em sua CNH, CIN ou título de eleitor;
• Se não houver, agende a coleta no cartório eleitoral ou órgão emissor local;
• Procure atualizar o CadÚnico na Unidade do CRAS do seu município dentro do prazo indicado;
• Guarde protocolos e comprovantes: eles comprovam a DER e ajudam em recursos administrativos, se necessário.

Especialistas ressaltam que a rotina torna o processo mais rigoroso, mas também reduz fraudes e melhora a segurança na identificação dos beneficiários. Servidores do INSS e do MDS orientam beneficiários a buscar auxílio nas unidades locais para evitar suspensão de pagamentos.