Brasília — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início da execução da pena definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o trânsito em julgado da condenação no processo que apura o núcleo Crucial da tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A execução da pena deverá ocorrer inicialmente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente já cumpre prisão preventiva desde novembro, após violar a tornozeleira eletrônica usada como medida cautelar em outro processo.

Condenação se torna definitiva após fim do prazo recursal

Com o prazo para novos recursos encerrado e sem manifestação da defesa, o STF registrou o trânsito em julgado da sentença. A partir desse marco, a condenação deixa de poder ser contestada dentro da Corte.

O entendimento confirma o regime inicialmente fechado, seguindo o voto da maioria da Primeira Turma.

Moraes ainda deverá decidir se Bolsonaro permanecerá na sede da PF ou será transferido para outro local, como um presídio federal ou o Complexo da Papuda, no Distrito Federal.

Defesa deve pedir prisão domiciliar

Advogados do ex-presidente devem insistir em pedidos para converter a pena em prisão domiciliar, sob argumento de idade avançada — Bolsonaro tem 70 anos — e supostas fragilidades de saúde.

A avaliação entre criminalistas, porém, é de que a medida encontra obstáculos, já que pedidos semelhantes foram rejeitados durante a fase da prisão preventiva.

Prisão preventiva foi decretada após violação da tornozeleira

Antes do atual cenário, Bolsonaro passou por diferentes medidas judiciais. Em 2024, ele foi submetido ao monitoramento eletrônico, por determinação do STF.

Após suspeitas de descumprimento das restrições, a medida foi convertida em prisão domiciliar. Em novembro, relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal apontou violação deliberada da tornozeleira — supostamente com uso de um ferro de solda — o que elevou o risco de fuga e motivou o pedido de prisão preventiva, acatado por Moraes.

Desde então, Bolsonaro está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde permanece aguardando os próximos desdobramentos do processo.