O governo federal inicia nesta sexta-feira (21) a exigência de biometria para beneficiários do INSS e de programas sociais. A obrigatoriedade começa apenas para quem ainda não possui cadastro biométrico em bases oficiais como CNH, Tribunal Superior Eleitoral ou CIN (Nova Carteira de Identidade Nacional).

Segundo o Ministério da Gestão, aproximadamente 84% dos beneficiários já possuem biometria registrada, o que reduz o impacto inicial da medida. A exigência será implementada de forma gradual até janeiro de 2028.

De acordo com a ministra Esther Dweck, quem já tem biometria cadastrada não precisará realizar nenhum procedimento imediato. A validação será exigida apenas durante pedidos de novos benefícios ou renovações. O governo afirma que os beneficiários serão avisados individualmente caso precisem regularizar a situação.

A transição prevê que as bases biométricas do TSE e da CNH continuem aceitas até que a CIN seja consolidada como registro único. A partir de 2028, apenas a Nova Carteira de Identidade será válida para comprovação e concessão de benefícios.

Alguns grupos terão prazo reduzido para regularização. Beneficiários do Bolsa Família, seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, salário-maternidade e pagamentos por incapacidade devem atualizar o cadastro até 1º de maio de 2026.

Estão dispensados idosos acima de 80 anos, pessoas com dificuldade de locomoção, migrantes, brasileiros residentes no exterior, apátridas e moradores de regiões remotas.

O governo afirma que a implementação da biometria tem como objetivo reduzir fraudes e garantir que o pagamento seja feito apenas ao beneficiário legítimo. Apesar da exigência, não há necessidade de deslocamento imediato, e a regularização poderá ser feita ao longo do cronograma.