O Congresso Nacional aprovou um projeto que prevê a isenção completa do imposto de renda para pessoas com rendimentos mensais de até R$5 000. Para aqueles que recebem entre R$5 000,01 e R$7 350, a proposta estabelece redução gradual da tributação. O texto segue agora para sanção presidencial.

Principais mudanças

• Quem tem rendimento mensal até R$5 000 fica isento do imposto de renda.
• Quem ganha entre R$5 000,01 e R$7 350 terá tributação reduzida de forma progressiva.
• O projeto estima beneficiar cerca de 25 milhões de pessoas.
• Para compensar a perda de arrecadação, será aplicada alíquota mínima de 10% sobre rendimentos elevados, incluindo lucros e dividendos.
• O projeto entrará em vigor em 2026, após sanção e publicação da lei.

Impactos para os contribuintes

• Para os que ganham até R$5 mil: fim da cobrança do imposto sobre seus rendimentos.
• Para a faixa intermediária: menor carga tributária e estímulo à formalização do trabalho.
• Para a economia: aumento esperado no consumo de famílias de baixa e média renda, com efeito multiplicador sobre o mercado interno.
• Para o orçamento público: desafio de compensar a arrecadação perdida, exigindo fontes alternativas de receita ou cortes em gastos.

Pontos de atenção

• A lei ainda depende da sanção presidencial e publicação no Diário Oficial para vigorar.
• Será necessária regulamentação para definir critérios exatos, prazos de entrada em vigor e transição.
• Formas de remuneração como lucros, dividendos e rendimentos não salariais podem ter regras específicas.
• O benefício de isenção não anula a obrigação de declaração para quem se enquadrar em outras regras da Receita Federal.