O governo federal estuda mudanças nas regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta tem como objetivo simplificar o processo de obtenção da carteira e reduzir os custos para quem deseja se habilitar.

A medida prevê a obrigatoriedade de duas horas mínimas de aulas práticas de direção antes do exame

O que muda com a nova regra

A resolução, que está sendo elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), deve ser publicada ainda neste mês e trará alterações importantes no processo de habilitação. Entre as mudanças previstas estão:

• Redução da exigência atual de 20 horas de aulas práticas;
• Fim do monopólio das autoescolas;
• Permissão para que instrutores autônomos credenciados pelo Detran ofereçam aulas práticas.

Redução no custo da CNH

Com a entrada de instrutores independentes, o governo espera aumentar a concorrência e diminuir os preços cobrados. Atualmente, o custo para tirar a CNH pode chegar a R$ 3,2 mil em alguns estados.

De acordo com estimativas do Ministério dos Transportes, a mudança na legislação pode reduzir o valor total para a emissão do documento em até 80%.

Impacto no cenário nacional

O preço elevado da habilitação tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem o documento. Estimativas apontam que cerca de 20 milhões de motoristas circulam ilegalmente no país. Entre os motociclistas, 54% não possuem CNH, e em alguns estados esse número chega a 70%.