As recentes apreensões de armamento pesado e a expansão do crime organizado em grandes centros urbanos evidenciam um problema estrutural que o país enfrenta há anos: o enfraquecimento das Forças Armadas e a falta de vigilância efetiva nas fronteiras. Especialistas apontam que o orçamento reduzido, os equipamentos defasados e a lentidão na implantação de sistemas de monitoramento comprometem o combate ao tráfico de armas e drogas.

Com mais de 16 mil quilômetros de fronteira com dez países sul-americanos, o Brasil depende diretamente das Forças Armadas para o controle das regiões limítrofes. No entanto, sucessivos cortes orçamentários e atrasos em repasses federais têm restringido as operações. Em maio, o governo anunciou um contingenciamento de R$ 2,6 bilhões na Defesa, afetando até mesmo despesas básicas como combustível e manutenção.

Embora parte do orçamento tenha sido recomposta em projetos estratégicos, a falta de previsibilidade de recursos enfraquece a capacidade de resposta militar. Para o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, o enfrentamento ao tráfico exige uma política contínua e integrada. Ele defende investimento em tecnologia de vigilância, uso de drones e sensores, além da articulação entre as Forças Armadas, Polícia Federal, Receita Federal e órgãos estaduais.

Segundo o especialista, também é necessária maior cooperação internacional, com troca de dados e operações conjuntas, para conter o fluxo de armamentos ilegais. “A atuação isolada dos países é insuficiente diante do caráter transnacional das redes criminosas”, afirma.

Relatórios públicos indicam que o orçamento militar brasileiro é majoritariamente consumido com despesas obrigatórias, restando pouco para modernização e aquisição de novos equipamentos. Programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), considerado essencial para o combate ao tráfico, avançam lentamente e devem ser concluídos apenas em 2035.

Enquanto o sistema não é ampliado, apenas parte das fronteiras terrestres é monitorada. A consequência é direta nas cidades: armas e drogas atravessam áreas remotas e abastecem facções criminosas, como o Comando Vermelho. As apreensões recentes no Rio de Janeiro demonstram que grande parte do arsenal usado em confrontos urbanos vem de rotas clandestinas internacionais.

No campo legislativo, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3517/23, que institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF). A proposta prevê integração entre as forças de segurança e destinação de 30% do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações na faixa de fronteira. O texto ainda aguarda análise nas comissões de Relações Exteriores, Finanças e Constituição e Justiça antes de seguir ao Senado.

Outra medida em discussão autoriza a exclusão de até R$ 30 bilhões do orçamento militar da meta fiscal pelos próximos seis anos, com o objetivo de garantir investimentos em projetos estratégicos.

Para o deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a negligência com as fronteiras favorece o avanço do crime organizado. “As fronteiras estão esquecidas, e isso tem fortalecido redes criminosas que atuam de forma transnacional”, afirmou.

Com informações de Agência Brasil