O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) assinou acordo de delação premiada e foi condenado a dois anos em regime aberto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Cid recebeu a menor pena entre os oito réus do chamado “núcleo crucial” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes autorizou abater da sentença o período em que ele esteve preso provisoriamente.

O tenente-coronel cumpriu dois anos e quatro meses alternando prisão preventiva em regime fechado, liberdade provisória em regime aberto com tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana.

Na decisão, a defesa pediu que todo o período fosse abatido da pena final, mas Moraes considerou apenas o tempo em prisão provisória. Mauro Cid deve se apresentar em audiência na próxima segunda-feira (3), às 14h, para retirar a tornozeleira eletrônica e receber documentos e bens apreendidos na investigação.

Além disso, Moraes ordenou que a Polícia Federal mantenha a segurança do ex-ajudante de ordens e de seus familiares, conforme as condições previstas na delação.

Cid é o primeiro do “núcleo 1” a começar a cumprir a pena após o julgamento no STF, que condenou oito réus por tentativa de golpe de Estado em 11 de setembro. O processo dele teve andamento mais rápido porque a defesa não apresentou recursos, tornando a ação penal transitada em julgado.

As defesas dos demais condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentaram embargos de declaração na segunda-feira (27). O recurso serve para apontar omissões, contradições ou obscuridades do julgamento e raramente altera o mérito, mas pode reduzir a pena. Os embargos serão analisados pela Primeira Turma do STF em plenário virtual entre 7 e 14 de novembro. Ao fim do julgamento, a execução da pena será determinada pela Corte.

Com informações do Estadão