O prefeito de Boca do Acre (AM), Frank Barros (MDB), foi notificado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) sobre a investigação de um contrato no valor de R$ 7,1 milhões firmado com a HP Construção e Perfuração de Poços Ltda., uma microempresa.

O Contrato nº 017/2025 foi assinado em janeiro deste ano pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), com vigência de 12 meses. O acordo foi realizado sem licitação, através da Dispensa de Licitação nº 001/2025.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Boca do Acre instaurou um procedimento preparatório com prazo de 90 dias para apurar possíveis irregularidades, incluindo atos de improbidade administrativa e eventual dano ao erário.

Questionamentos

Entre os pontos analisados pelo MP-AM estão:

a legalidade da dispensa de licitação;

a capacidade técnica e financeira da empresa contratada;

a execução do objeto do contrato;

possível violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência.

O caso chama atenção pelo valor elevado do contrato em comparação com os limites legais para microempresas. De acordo com a Lei Complementar nº 128/2008, contratos com microempresas não podem ultrapassar R$ 360 mil por ano. O acordo firmado com a HP Construção, no entanto, prevê pagamento de R$ 7,1 milhões em 12 meses — 1.844% acima do teto permitido.

Fiscalização

O procedimento é conduzido pelo promotor Marcos Patrick Sena Leite, que afirmou que o objetivo é verificar se os recursos públicos “estão sendo aplicados de forma correta e transparente”.

A Prefeitura e o prefeito Frank Barros ainda não se manifestaram sobre o caso.