O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (29/8), que o projeto de lei (PL) que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais é uma “afronta à sociedade brasileira”. A proposta foi aprovada pelo Congresso, mas vetada integralmente pelo presidente.

“Eu não tive nenhum problema em vetar o aumento de deputados. Eu achei uma afronta à sociedade brasileira. O Congresso pode derrubar meu veto, é um direito do Congresso, mas eu acho que eu tinha que vetar”, declarou Lula, em entrevista à rádio Itatiaia.

Além do aumento de parlamentares, o projeto também estabelecia normas para distribuição das vagas entre os estados e o Distrito Federal.

Segundo o governo Lula, o veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de julho, foi decidido após consultas à Advocacia-Geral da União (AGU) e aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Todas as pastas se manifestaram contrárias à proposta.

Em despacho enviado ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), Lula afirmou que o projeto de lei “revela-se inconstitucional e contraria o interesse público”.

Na justificativa, o governo citou trechos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para embasar a decisão de vetar integralmente o projeto que aumentava o número de deputados.

“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a devida estimativa de impacto orçamentário, identificação da fonte de custeio ou medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também os demais entes federativos”, argumenta Lula no texto do veto.

Agora, cabe ao Congresso analisar se mantém ou derruba o veto presidencial.

A discussão sobre a mudança no número de congressistas passou a ser feita depois de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revisasse, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado com base no último censo demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

Se o projeto fosse assinado por Lula, ganhariam cadeiras as seguintes bancadas estaduais:

• Pará – sobe de 17 para 21 deputados;
• Santa Catarina – sobe de 16 para 20 deputados;
• Amazonas – sobe de oito para 10 deputados;
• Mato Grosso – sobe de oito para 10 deputados;
• Rio Grande do Norte – sobe de oito para 10 deputados;
• Ceará – sobe de 22 para 23 deputados;
• Minas Gerais – sobe de 53 para 54 deputados;
• Goiás – sobe de 17 para 18 deputados;
• Paraná – sobe de 30 para 31 deputados.

A direção-geral da Câmara dos Deputados previu que os 18 novos parlamentares custariam R$ 64,4 milhões a mais por ano.