Agostinho Alves com informações do CNJ

O primeiro dia do programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal em 2025 já alcançou a marca de mais de 500 atendimentos realizados em Boca do Acre. Mais de 70 serviços estão sendo disponibilizados à população, com inovação nos fluxos dos atendimentos coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A itinerância foi iniciada nesta segunda-feira (23/6), nas dependências do CETI Elias Mendes da Silva.

Na cerimônia de abertura em Boca do Acre, a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira destacou que, ao realizar mais uma edição do programa Justiça Itinerante, o CNJ reafirma a necessidade de não impor ao Judiciário quaisquer tipos de fronteiras. “A Justiça precisa navegar, sobrevoar e alcançar cada ponto do território brasileiro, estabelecendo elos onde antes havia apenas distâncias geográficas ou institucionais”, pontuou.

A conselheira enalteceu o trabalho do Judiciário nas comarcas localizadas nos municípios atendidos pela itinerância – Boca do Acre e Xapuri (AC). “O trabalho diário dos magistrados e das comarcas é um exemplo de como a magistratura pode e deve ser presente, acessível, respeitosa com a cultura local, atentas às vulnerabilidades para garantir direitos, mesmo nas condições mais adversas”.

Para o prefeito de Boca do Acre, Frank Barros (MDB), a itinerância representa um avanço enorme para as pessoas da região. “Ações como as da itinerância nos ajudam a resolver algumas das principais dificuldades que o município enfrenta atualmente”, afirmou.

Atendimentos
Há três anos, o agricultor Francisco Antônio de Oliveira aguarda notícia sobre aposentadoria solicitada ao INSS
A ação leva cidadania à população que vive longe dos centros urbanos, cujo acesso a determinados serviços do Estado é praticamente inexistente. No primeiro dia, a maior dos atendimentos se concentrou nas áreas previdenciária, de registro civil e defensoria pública. O agricultor Francisco Antônio de Oliveira, 64 anos, renovou sua esperança de obter uma resposta ao seu pedido de aposentadoria feito há três anos.

“Para nós, é muito complicado resolver esse tipo de demanda, já que não temos uma agência do INSS na cidade. Os deslocamentos são muito grandes. Mas hoje saio feliz por estar mais perto de conseguir minha aposentadoria garantida”, declarou.

Moradora da área rural de Boca do Acre, Elenice de Matos, de 23 anos, há cinco meses aguarda resposta sobre os pedidos de benefícios salário-maternidade e Bolsa Família. Elenice trabalha com o marido em uma pequena roça da família, distante quatro horas de barco da cidade. “Quando minha sogra me disse sobre o mutirão onde eu poderia resolver tudo, vim um dia antes para Boca do Acre para não perder a oportunidade. Nós plantamos melancia e mandioca para viver e esses benefícios são muito importantes para nós”, disse.

Mãe de um menino de 8 anos, não verbal com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Marineide Santos, 44 anos, veio à itinerância em busca de informações sobre como conseguir um laudo e um benefício para o filho. “Há quatro anos tento algum tipo de ajuda, tenho outros seis filhos e os cuidados dele são difíceis. O máximo que consegui até hoje foi uma ressonância magnética. Sair daqui com tudo resolvido era algo impensável para mim, ainda estou sem acreditar que isso será possível”, comemorou.

Participam da iniciativa: órgãos do Poder Judiciário, como Conselhos Superiores, Tribunais Superiores, Tribunais de Justiça Estaduais e Tribunais Regionais Federais e Eleitorais; órgãos do Ministério Público nas esferas nacional, federal, do trabalho e estadual; e as Defensorias Públicas federal e estadual. Também integram o grupo diversos Ministérios, incluindo os da Defesa Civil, Segurança Pública, Saúde, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Povos Indígenas, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Direitos Humanos e da Cidadania.

A Advocacia-Geral da União, por meio da Procuradoria-Geral Federal, está representada, além dos governos locais, como o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Boca do Acre. Participam ainda órgãos federais de administração, como a Receita Federal e o INSS; instituições ligadas ao meio ambiente e ordenamento territorial, como IBAMA, ICMBio, INCRA e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas; entidades de registros civis, como a Arpen Brasil e Arpen Amazonas; e, por fim, instituições de saúde e pesquisa, como o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Durante a edição, são oferecidos atendimentos jurídicos e sociais nas áreas civil, fundiária, ambiental, previdenciária, trabalhista, da infância e juventude, e indígena, com foco em comunidades em situação de vulnerabilidade. A população tem acesso a serviços como emissão de documentos, regularização fundiária, orientação jurídica, atendimentos médicos e odontológicos, entre outros.

Em Boca do Acre, a população tem serviço de transporte coletivo oferecido gratuitamente para poder acessar o local onde está sendo realizada a itinerância. Os trabalhos do CNJ acontecem até o dia 27, próxima sexta-feira.