Contratações envolvem manutenção elétrica, consultorias e aluguel de equipamentos hospitalares; maioria foi feita sem aviso prévio e com base em decreto de emergência

Somente no mês de junho de 2025, a Prefeitura de Boca do Acre publicou quatro extratos de contratos administrativos, somando R$ 571.600,00 em serviços e aluguéis diversos, todos firmados sem licitação. As contratações vão desde a manutenção de geradores até consultorias jurídicas e hospitalares, com base em dispensa de licitação por emergência e inexigibilidade, frequentemente utilizadas por prefeituras em situações especiais – mas que também levantam alertas de falta de transparência e planejamento.

A seguir, veja os detalhes de cada contrato divulgado:

1. MANUTENÇÃO DE GERADORES – R$ 100.000,00
Empresa: 3L Serviços Produções e Eventos LTDA
Objeto: Manutenção e reparo de geradores, transformadores e motores elétricos.
Vigência: 03/02/2025 a 31/12/2025
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 038/2025, com base no decreto de emergência financeira e administrativa.
Secretaria envolvida: Produção, Abastecimento, Pesca, Pecuária e Empreendedorismo.

2. CONSULTORIA EM CONVÊNIOS – R$ 48.000,00
Empresa: Projecon Consultoria em Gestão Empresarial Ltda
Objeto: Consultoria para sistemas de convênios estaduais e federais, com prestação de contas.
Vigência: 03/02/2025 a 03/02/2026
Modalidade: Inexigibilidade nº 017/2025
Secretaria envolvida: Gabinete do Prefeito.

3. LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – R$ 240.000,00
Empresa: Biolar Importação e Exportação Ltda
Objeto: Aluguel emergencial de equipamentos hospitalares.
Vigência: 06/01/2025 a 06/07/2025
Modalidade: Dispensa de Licitação nº 004/2025, amparada pelo decreto de emergência.
Secretaria envolvida: Fundo Municipal de Saúde.

4. CONSULTORIA JURÍDICA – R$ 183.600,00
Empresa: Bandeira de Mello & Barbirato Advogados
Objeto: Consultoria jurídica em gestão pública e governamental.
Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026
Modalidade: Inexigibilidade nº 021/2025
Secretaria envolvida: Gabinete do Prefeito.

*Cadê a transparência*
Apesar de os contratos terem sido firmados entre janeiro e abril de 2025, nenhum deles foi amplamente divulgado previamente, nem por meio de chamamento público, como recomenda a boa prática da administração pública. A divulgação dos extratos se concentrou apenas em junho, o que compromete a transparência e dificulta o acompanhamento pela população e pelos órgãos de controle.

Além disso, a utilização recorrente do decreto de emergência financeira e administrativa como justificativa para dispensar licitação tem sido alvo de críticas, por supostos favorecimentos.