Gestão já soma três decretos de emergência em 2025: um por questões financeiras, outro em razão da cheia do rio Purus e o mais recente pelos impactos deixados pela inundação. Com base na cheia, contratos e compras emergenciais já ultrapassam R$ 10 milhões.

A Prefeitura de Boca do Acre publicou nesta sexta-feira, 16 de maio de 2025, o Decreto nº 86/2025, que prorroga por mais 90 dias o estado de emergência financeira e administrativa declarado originalmente em janeiro deste ano.

De acordo com o documento assinado pelo prefeito municipal, os problemas herdados na administração pública, como a falta de contratos vigentes para serviços essenciais e a necessidade de reorganizar a gestão financeira, ainda persistem, mesmo após os primeiros 90 dias de emergência. Segundo o texto oficial, o prazo inicial se revelou insuficiente para normalizar totalmente a situação da prefeitura, que ainda conduz processos para regularizar contratos e restabelecer os serviços públicos com base na Lei nº 14.133/2021, que permite contratações emergenciais em cenários justificados.

Com isso, a nova prorrogação estende a vigência do decreto emergencial a partir de 10 de abril de 2025, e assegura que a prefeitura continue adotando medidas de racionalização e eficiência administrativa, além de priorizar, com urgência, a reestruturação financeira do município.

Contratos emergenciais já ultrapassam R$ 10 milhões
Com base nas situações de emergência reconhecidas, especialmente a provocada pela cheia histórica do rio Purus, a prefeitura de Boca do Acre já realizou contratos e compras públicas emergenciais que ultrapassam facilmente os R$ 10 milhões, conforme levantamento preliminar junto aos portais de transparência. As despesas abrangem áreas como logística de assistência social, infraestrutura urbana, fornecimento de alimentos, combustível, aluguel de máquinas e prestação de serviços diversos.

As contratações foram feitas sob a justificativa da urgência em atender comunidades afetadas e manter os serviços essenciais funcionando, conforme permitido pela legislação federal em casos de calamidade pública.

Continuidade dos serviços e interesse público
O novo decreto reforça o princípio da continuidade do serviço público e a responsabilidade da administração em evitar maiores danos à coletividade, sobretudo em áreas essenciais como saúde, limpeza pública e assistência social. O texto também reafirma a necessidade de atuação dentro da legalidade, com foco em eficiência e economicidade.