A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta terça-feira (22) o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), que oferece a contribuintes inadimplentes a possibilidade de renegociar dívidas com o fisco municipal com descontos de até 90% em juros e multas. A proposta foi apresentada pelo prefeito Tião Bocalom durante evento com empresários, lideranças políticas e representantes da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (ACISA).

“O REFIS 2025 é mais que uma oportunidade de renegociação. É uma medida que estimula o ambiente de negócios e fortalece o poder de investimento das empresas locais”, afirmou o prefeito. Segundo ele, a expectativa de arrecadação com o programa varia entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões. Esta é a terceira edição do programa durante sua gestão.

O projeto de lei que institui o programa foi encaminhado à Câmara Municipal e deve ser aprovado ainda esta semana. Após a publicação no Diário Oficial, os contribuintes poderão aderir ao REFIS até o dia 29 de agosto de 2025, diretamente na Secretaria Municipal de Finanças ou por meio de canais digitais.

O programa abrange débitos de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de diversas taxas municipais. Pessoas físicas e jurídicas poderão se beneficiar das condições especiais para regularização fiscal.

A presidente da ACISA, Patrícia Dossa, destacou que cerca de 50% do empresariado local possui dívidas com o município. “Acreditamos que será um importante fôlego para quem quer continuar contribuindo, mas precisa dessa força para resolver os problemas”, disse.

Para o empresário Raiolando Costa de Oliveira, a medida representa uma oportunidade para reorganizar as finanças. “Muitos empresários estão impedidos de obter certidões negativas e, com isso, deixam de investir. Com o REFIS, é possível reorganizar a empresa e voltar a acreditar no próprio negócio”, afirmou.

Atualmente, a dívida ativa do município ultrapassa os R$ 200 milhões. Com o REFIS 2025, a administração espera recuperar parte significativa desse valor e reinvestir os recursos em áreas prioritárias como saúde, limpeza urbana e infraestrutura.