Em cem dias de gestão, três decretos de emergência ampliam poderes do prefeito, que agora compra sem licitação e governa sem questionamentos

Em apenas cem dias de governo, o prefeito Frank Barros já decretou três situações de emergência em Boca do Acre. O mais recente declara estado de emergência em saúde pública devido às inundações dos rios Acre, Purus e Lago Novo. Mas críticos apontam que os decretos têm um padrão: concentrar poder na prefeitura, dispensar licitações e reduzir a fiscalização sobre as ações do governo.

O “Decretaço” e a liberdade para gastar
O Decreto Municipal nº 069/GPBA/2025 permite que a prefeitura contrate serviços e compre insumos sem licitação, sob a justificativa de responder à crise causada pelas cheias. O texto cita riscos sanitários e a necessidade de agilidade, mas não detalha quais medidas concretas serão tomadas para proteger a população.

É a primeira vez na história de Boca do Acre que um decreto desta natureza é feito.

Esse é o terceiro decreto de emergência assinado por Frank Barros em pouco mais de três meses:

Emergência financeira – alegando crise nas contas públicas.
Emergência por cheias – devido às inundações.
Emergência em saúde – ampliando ainda mais os poderes do prefeito.

A estratégia lembra o que críticos chamam de “decretismo” – governar por meio de decretos para evitar controles do Legislativo e do Tribunal de Contas.

Promessas dos 100 dias vs. realidade
Durante a campanha e em seu plano de governo, Frank Barros prometeu que seus primeiros cem dias seriam “impactantes o suficiente para construir as bases do desenvolvimento” de Boca do Acre. No entanto, além dos decretos, não há grandes obras ou ações estruturantes anunciadas.

O decreto mais recente autoriza a contratação direta de serviços e compra de materiais, citando a Lei Federal nº 14.133/2021, que permite dispensa de licitação em emergências. No entanto, especialistas alertam que, sem mecanismos de controle, há risco de superfaturamento e favorecimento político.

Com os decretos, Frank Barros tem até 180 dias para agir sem licitações convencionais. Se a estratégia continuar, a tendência é que o Legislativo (talvez) e o Ministério Público comecem a questionar a legalidade das medidas.

Por enquanto, uma coisa é certa: em Boca do Acre, o governo não está sendo marcado por obras, mas por decretos que dão ao prefeito poder quase ilimitado.