O governo do Acre sancionou, nesta segunda-feira (14), o Decreto nº 11.564, que regulamenta a Lei nº 1.277, de 13 de janeiro de 1999, instituindo a subvenção econômica aos produtores estaduais na exploração de produtos florestais. O novo decreto revoga o anterior, de nº 6.153, de 16 de junho de 2020, e traz novas diretrizes para o programa de apoio aos produtores.

A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) será a responsável por regular, executar e operacionalizar a subvenção. O decreto também define os beneficiários e os valores a serem repassados, que serão pagos em quatro parcelas ao longo do ano, conforme calendário estabelecido.

O objetivo é incentivar a exploração sustentável de produtos florestais, como a borracha, contribuindo para o fortalecimento econômico dos produtores locais.