Acre contratou 395 aprendizes para o mercado de trabalho durante os primeiros seis meses de 2018. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (15) pelo Ministério do Trabalho.

Apesar de quase 400 aprendizes atuarem nas empresas acreanas, os dados apontam que o Acre contratou apenas 23,13% do seu potencial – que é a cota mínima de 5% das empresas que devem cumprir a cota de aprendizagem – 1.708 jovens.

Em todo o Brasil, mais de 227 mil jovens foram contratados pela Lei de Aprendizagem Profissional no primeiro semestre desse ano. Conforme o Ministério do Trabalho, os estados que mais contrataram foram São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

No período analisado, mais de 118 mil aprendizes do sexo masculino foram contratados no país representando 52% do total. Ainda segundo o levantamento, mais de 109 mil mulheres foram contratadas como aprendizes no primeiro semestre do ano e representam mais de 47% das contratações em todo o Brasil.

Lei de Aprendizagem Profissional

A legislação determina que todas as empresas de médio e grande portes mantenham em seus quadros de funcionários adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos na modalidade de aprendiz. Para os aprendizes com deficiência não há limite máximo de idade.

As cotas variam de 5% a 15% por estabelecimento, excluídas as funções que não entram para o cálculo da cota de aprendizagem. O Brasil já contabiliza 3.460.904 aprendizes contratados desde 2005, quando a lei foi regulamentada pelo Decreto 5598.

O Contrato de Aprendizagem é um acordo de trabalho especial ajustado por escrito com anotação na carteira de trabalho e prazo determinado de até dois anos. O aprendiz tem direitos trabalhistas e previdenciários e a remuneração dele é baseada no salário-mínimo, mas proporcional ao número de horas cumpridas.

A jornada de trabalho permitida é de no máximo seis horas diárias para aqueles que ainda não concluíram o ensino fundamental e oito horas diárias para os que já o concluíram.