A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, no dia 26 de agosto de 2024, por unanimidade, manter a anulação das aprovações fraudulentas no vestibular de Medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC), realizado em 2002. A decisão confirma a sentença de primeira instância que já havia reconhecido a existência de um esquema de fraude e impôs sanções aos envolvidos.

O escândalo veio à tona em 2002, quando 27 candidatos foram acusados de manipular os resultados do vestibular de Medicina da UFAC. Apesar de alguns terem sido inicialmente aprovados, a Polícia Federal descobriu o esquema fraudulento, levando à anulação das aprovações e ao afastamento dos alunos do curso.

Kátia Fernanda Constância Ferrão, uma das candidatas prejudicadas pela fraude, buscou na Justiça o direito a uma das vagas deixadas pelos fraudadores. Em 2005, uma liminar garantiu sua matrícula no curso de Medicina. Hoje, 14 anos após sua formatura e já especialista, Kátia é médica concursada da Prefeitura de Rio Branco e professora efetiva do curso de Medicina da UFAC.

O relator do caso, Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão, destacou a importância da decisão para restabelecer a integridade do processo seletivo. “A anulação das aprovações e a aplicação de sanções aos envolvidos são medidas necessárias para restabelecer a justiça no processo seletivo”, afirmou.

Leonardo Silva Cesário Rosa, advogado dos candidatos prejudicados, celebrou o fim da longa batalha judicial, que durou mais de 20 anos. “O vestibular de 2002 ficou manchado pelo imenso esquema de fraude, mas finalmente a Justiça foi feita”, declarou.

A sentença confirma o direito dos candidatos prejudicados às vagas que seriam ocupadas pelos fraudadores.