A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, abriu o 3° Seminário Integrado dos Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, no teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac).

Ela anunciou a criação do Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência durante a cerimônia, que ocorreu nesta terça-feira (30) em comemoração aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A iniciativa foi pactuada entre a sociedade civil e os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e deve funcionar como um ambiente seguro e acolhedor para crianças e adolescentes vítimas de violência, com atendimento multidisciplinar e suporte necessário para a recuperação física, emocional e social.

“A decisão foi unânime: implantar esse centro necessário é fundamental! Nosso dever é proporcionar condições para a superação de traumas físicos e psicológicos, dando-lhes a oportunidade de crescer e de se tornarem cidadãos livres das consequências de uma violência”, disse a vice-governadora.

Seminário

O 3° Seminário Integrado dos Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente é realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), a Escola dos Conselhos do Acre e instituições parceiras. O encerramento será nesta quarta-feira (31), com programação das 8h às 12h e das 14h às 16h.

A proposta é destacar a importância de instituições e conselhos que trabalham para garantir o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes e que desempenham um papel fundamental à garantia de um ambiente seguro e saudável para o crescimento.

“As crianças só precisam de incentivo e oportunidade. Esse é o nosso dever e precisamos agir. Cada um em seu campo de atuação, com sua responsabilidade. No conselho, estendendo as mãos e olhando para essas crianças. Contamos com a ajuda de todos, especialmente do sistema de justiça, do Legislativo e das secretarias”, convoca Mailza Assis.

Presidente do CEDCA, Sarah Farhat considera que o ECA é um marco histórico na construção de políticas públicas de proteção, mas que ainda há muito a avançar. “O ECA conquistou muitos avanços ao longo de seus 34 anos, mas ainda enfrentamos a luta diária para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam plenamente respeitados, assegurando a prioridade absoluta prevista na Constituição e no Estatuto”.

Representando as crianças e adolescentes, o adolescente Ruanderson Azevedo ressaltou a relevância de mais ações que permitam o apoio e a atuação dos adolescentes nos espaços de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e dos adolescentes. “Juntos, podemos criar um mundo onde a voz de crianças e adolescentes seja não apenas ouvida, mas também levada em consideração em todas as esferas da vida pública”, refletiu.

Também falaram
“A secretária Mailza Assis tem sido um ganho enorme para nós na área da infância e juventude. Tenho mais de vinte anos de experiência nessa área aqui, atuando como membro do Ministério Público. Posso afirmar que nunca tive tanta receptividade por parte de um órgão de gestão e execução como tenho tido nesta atual gestão”, disse o representante do Ministério Público do Acre (MPAC), Francisco Maia.

“Precisamos debater e, a partir deste debate, avançar na política para crianças e adolescentes, pois elas estão em fase de formação de caráter e personalidade. Quando há desvio nesse processo, há maior possibilidade de replicação de condutas violentas no futuro. Além disso, quando as crianças sofrem algum tipo de violência, geralmente procuram a família. Infelizmente, muitas vezes são os familiares que praticam essas violências”, apontou o defensor público (DPE) Celso Araújo.

Programação

30/07 (terça-feira)

8h – Acolhida dos participantes
8h30 – Mesa Institucional de Abertura
9h30 – Intervalo (lanche)
10h – Conferência de Abertura (Aula inaugural da Escola de Conselhos do Acre): “O Estatuto da Criança e do Adolescente – avanços, limites e desafios na implementação dos planos e políticas de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes”.
Conferencista: Cláudio Augusto Vieira da Silva – secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/MDHC
11h – Painel 1: Plano Estadual Decenal dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente [Acre 2021-2030]
11h30 – Painel 2: Orçamento Criança e Adolescente (Ocad) na interface com o PPA
12h – Intervalo (Almoço)
14h – Painel 3: Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes – um novo ciclo de implementação no Acre
14h30 – Painel 4: Plano Estadual Decenal de Atendimento Socioeducativo – avanços, limites e desafios da política socioeducativa no Acre
15h – Intervalo (lanche)
15h30 – Painel Integrado: Planos e Políticas em processo de articulação e implementação
1. Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária
2. Plano Estadual da Primeira Infância
3. Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
4. Comitê Gestor da Escuta Especializada (Lei n° 13.431/2017)
5. Conselho Gestor do PPCAM
17h – Dinâmica de encerramento do dia

31/07 (quarta-feira)
8h – Dinâmica de acolhida dos participantes
8h30 – Painel 5: Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes – avanços e desafios na formulação e controle social da política municipal de atendimento
9h30 – Intervalo (lanche)
10h – Painel 6: Fórum DCA – limites e desafios da participação social
11h – Painel 7: Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) – avanços, limites e desafios
11h30 – Painel 8: Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (Ascontac)
12h – Intervalo (Almoço)
14h – Lançamento Oficial da Escola de Conselhos do Acre – programa de formação continuada de conselheiros/as de direitos, conselheiros/as tutelares e integrantes do SGDCA (2024-2025)
14h30 – Painel Integrado do SGDCA – avanços, limites e desafios quanto à política de proteção integral às crianças e adolescentes no Acre
15h30 – Pacto pelo fortalecimento da política da infância e adolescência no Acre: desafios prioritários
16h – Solenidade de encerramento