O Ministério da Educação (MEC) repassou R$ 36,8 milhões às redes estadual e municipais do Acre para a expansão das matrículas em escolas de tempo integral no ciclo 2023-2024. O pagamento, concluído em junho, refere-se às 7.913 novas matrículas declaradas pelas redes de ensino no programa.

As redes municipais do Acre pactuaram 2.102 matrículas e receberam R$ 13 milhões em duas parcelas. Já a rede estadual, com 5.811 matrículas pactuadas, recebeu R$ 23,8 milhões. As matrículas declaradas contemplam 100% das pactuadas para o ciclo.

Segundo o Censo da Educação Básica de 2022, o Acre registrou 215.850 matrículas na educação básica, das quais 17.496 (8,1%) eram de tempo integral. A pesquisa de 2023 mostrou um aumento para 21.354 matrículas em tempo integral, representando 10% do total de matrículas na educação básica estadual (213.996).

O MEC destacou a importância da expansão das matrículas em tempo integral nas redes estadual e municipal do Acre, reforçando o objetivo do Programa Escola em Tempo Integral de alcançar a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que 25% das matrículas no Brasil sejam ofertadas em tempo integral (mínimo de 7 horas diárias ou 35 horas semanais).

O Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pela SEB/MEC, visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, contribuindo para o cumprimento da Meta 6 do PNE 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), uma política de Estado aprovada pelo parlamento brasileiro.