Edital nº 04/2024 dilata por 30 (trinta) dias período para que profissionais regularmente inscritos na OAB/AC realizem inscrição na Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (SEAPO)

O TJAC tornou público, na última terça-feira (23), o Edital nº 04/2024 que amplia o prazo para a convocação e eventual chamamento de profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Acre, que desejem compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como membro substituto da classe de advogados.

O documento é assinado pelo desembargador Nonato Maia e foi publicado na edição nº 7.583 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe). A oportunidade é dirigida a todos advogados “de notável saber jurídico e idoneidade moral” que já atuam há mais de 10 (dez) anos, consecutivos ou não. 

De acordo com o Edital nº 04/2024, agora a Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (SEAPO) está credenciada por 30 dias ininterruptos a receber as inscrições dos candidatos que poderão compor a Corte Eleitoral por um biênio, no mínimo. No entanto, a permanência no TRE/AC por um segundo biênio é facultativa.

Os interessados devem preencher, datar e assinar o modelo de formulário do Anexo da Resolução TSE nº 23.517, de 4 de abril de 2017, bem como apresentar a documentação indicada na referida legislação, via ‘peticionamento intemediário’ eletrônico, no sistema SAJ\SG. Porém, profissionais que já se inscreveram e apresentaram a documentação pertinente “não necessitarão encaminhar qualquer manifestação”.

Para mais informações, recomenda-se a leitura do Edital nº 04/2024 publicado no DJe.