A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) abriu inscrições para a terceira edição do programa nacional ‘Meu Pai Tem Nome‘. Idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a ação será realizada no dia 17 de agosto – considerado o ‘Dia D’ da DPE.

Pessoas interessadas em participar do evento de reconhecimento de paternidade e maternidade devem se inscrever até a próxima sexta-feira (19), de forma gratuita.

O ‘Dia D’ ocorre de forma presencial em Rio Branco, mas pessoas de todo o estado podem se inscrever para participar de forma virtual, desde que estejam dispostas a realizar o acordo extrajudicial. Ou seja, as partes precisam concordar em alterar a certidão.

Região Norte lidera índice de pais ausentes

Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Tarauacá são as cidades acreanas com maior índice de pais ausentes. No período de 1º de janeiro de 2023 a 10 de julho de 2024, mais de 2.700 crianças foram registradas sem o nome dos pais na certidão.

Meu Pai Tem Nome

O programa é realizado por meio de audiências, em tempo real, com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Ministério Público do Acre (MPAC). Os usuários recebem assistência jurídica gratuita para garantir o direito ao reconhecimento de paternidade ou maternidade para crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas.

O objetivo principal é assegurar que todas e todos tenham pai e mãe, sejam biológicos ou socioafetivos, registrados em sua certidão de nascimento/casamento para promover o reconhecimento legal e afetivo da relação.

Em 2023, mais de 4 mil atendimentos foram realizados no Brasil inteiro. Conforme dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), quase 260 mil crianças nascidas no último ano não têm o nome do pai no registro civil.