O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentará o estudo “Cidades Saneadas – Análise do Cumprimento das Medidas de Remediação dos Lixões no Âmbito do Programa na Regional Juruá” durante o III Simpósio de Ciências Ambientais na Amazônia Sul Ocidental. O evento, que será realizado de 10 a 12 de julho na Universidade Federal do Acre (UFAC), em Cruzeiro do Sul, tem como tema “Sociedade, Saúde e Ambiente” e reunirá pesquisadores, professores e estudantes da área ambiental.

Desenvolvido por servidores e estagiários da Coordenação Técnico-Científica do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), o artigo foi aprovado para apresentação no simpósio no dia 11 de julho e tem como objetivo avaliar os resultados do Programa Cidades Saneadas na Regional Juruá no período de 2017 a 2023. O programa, idealizado pelo MPAC, busca garantir o encerramento e/ou a remediação adequada de áreas de disposição inadequada de resíduos sólidos (lixões) nos municípios acreanos.

O artigo destaca os lixões como um problema persistente em muitos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, onde cerca de 56% das cidades ainda destinam seus resíduos a lixões, mesmo com a proibição dessa prática desde 1981. No Acre, a situação é descrita como crítica, uma vez que existe apenas um aterro sanitário em operação e 19 unidades inadequadas de disposição de lixo.

Iniciado em 2014, o Programa Cidades Saneadas visa mitigar esses problemas por meio da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) com as prefeituras, buscando a implementação das políticas nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e de Saneamento Básico (Lei n.º 11.445/2007) no estado.

As medidas pactuadas incluem ações de licenciamento e fiscalização, implementação de coleta seletiva, cobertura do lixo com barro, construção de taludes e instalação de sistemas de drenagem, entre outras. As vistorias técnicas do MPAC verificam o cumprimento dessas ações e atribuem notas com base no grau de execução.

Dados do estudo indicam que, além do número de vistorias, a densidade populacional e a estabilidade política influenciam significativamente os resultados. Municípios com gestão estável e menor densidade populacional tendem a cumprir melhor as medidas. Já municípios maiores enfrentam desafios adicionais devido ao volume de resíduos e complexidades administrativas.

O artigo identificou que o primeiro ano avaliado teve o maior índice de cumprimento das medidas. Em 2017, Porto Walter alcançou 95,24%, o melhor desempenho registrado, e se destacou até 2019, com média de 90% das ações realizadas, enquanto Cruzeiro do Sul teve 67%. Marechal Thaumaturgo teve média de 78% nos anos avaliados. Em 2023, Mâncio Lima e Rodrigues Alves retrocederam, cumprindo menos de 40% das medidas.

Os autores apontam que a atuação do MPAC tem sido fundamental para impulsionar melhorias na gestão de resíduos. A pesquisa destaca ainda a importância do apoio técnico e fiscalizador para a implementação das medidas, sugerindo que a continuidade do programa é essencial para avançar na disposição adequada de resíduos e na melhoria da qualidade ambiental e de saúde pública na Regional Juruá.