O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), com o apoio do Instituto Socioeducativo do Acre (Ise/AC), realizarão um cronograma de audiências concentradas nos centros socioeducativos a partir desta quarta-feira (3).

A ação será realizada em Rio Branco, Brasileia, Sena Madureira, Cruzeiro do Sul e Feijó. A coordenadora da CIJ, desembargadora Waldirene Cordeiro, ressaltou a importância dessa estratégia para proteção dos direitos e promoção da pacificação social. “As audiências concentradas são tão necessárias para todos nós, são exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça pelas políticas que envolvem a proteção à infância e a adolescência”, disse Cordeiro.

Inclusive, para a realização dessa atividade houve uma formação específica destinada às juízas e juízes que estarão envolvidos nesse trabalho. Saiba mais

Nesse sentido, vale ressaltar que, conforme a Recomendação n.° 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências concentradas não são mutirões, mas uma ação que deve ser promovida em ciclos, preferencialmente a cada três meses, para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade. O objetivo é qualificar o atendimento para ouvir, adolescentes, jovens, famílias e instituições da Rede de Proteção e Assistência Social.