A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (10/4), se mantém a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele está detido desde março, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco em 2018, no Rio de Janeiro.

Aprovado na CCJ, o pedido de prisão passa à análise do plenário. O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) confirmou que “muito provavelmente” a análise da prisão será o único tópico apreciado no plenário de quarta, pois será um assunto “muito discutido”.

A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a detenção do parlamentar.

A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, ele tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.

No fim de março, o relator do caso na CCJ, Darci de Matos (PSD-SC), leu parecer favorável à manutenção da prisão do deputado. Na avaliação de Darci, o STF está correto ao pontuar que Brazão obstruiu investigações e, por essa razão, deve permanecer detido.

Acompanhe a sessão:

Brazão também é alvo de representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Apresentado pelo PSol, o ofício pede a cassação do mandato dele.

O pedido será analisado às 10h desta quarta, quando o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto, deve sortear relator para acompanhar o processo.