O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu que as redes sociais não são um território sem lei. A afirmação foi feita na decisão feita na noite deste domingo (7/4) em que inclui o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, no inquérito de milícias digitais.
“As redes sociais não são terra sem leis! As redes sociais não são terra de ninguém!”, escreveu Moraes na decisão.
Musk foi incluído por Moraes no inquérito que acontece depois de ameaçar de não cumprir as decisões do STF para suspensão de contas que propagam notícias falsas, defesa de golpe de estado e apologia a violência.
Ainda na decisão deste domingo, Moraes escreveu que está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do X e que houve intenção de Elon Musk na instrumentalização criminosa da rede.
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