A divulgação de uma fake news envolveu o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) em um escândalo criminoso na última quarta-feira (3), quando dois portais de notícia de Rondônia publicaram conteúdo sobre o resultado parcial da Operação Fraus. Segundo a matéria, um servidor da instituição teria sido preso por desvio de recursos públicos e prática de rachadinha.

No entanto, o TCE-AC desmentiu a versão e anunciou que deve tomar “as medidas judiciais cabíveis contra os veículos de imprensa que manejaram a informação falsa”.

Como um dos 11 mandados de busca e apreensão foi cumprido em Rio Branco, já que o investigado teve R$ 9,1 milhões bloqueados pela Justiça e possui bens na região, os jornalistas cometeram um grave erro de apuração ao deduzir que o servidor é da Corte acreana. Porém, o inquérito analisa provas contra um agente público do TCE de Rondônia.

Em nota, o TCE-AC disse que “os blogs jornalísticos presumiram de maneira falsa, irresponsável e delituosa que a investigação teria chegado ao TCE-AC tão somente por se tratar de um Tribunal de Contas, assim como o TCE-RO, em nítida violação à imagem institucional e à honra dos agentes públicos que o compõem”.

Operação Fraus

A Corregedoria-Geral do TCE-RO apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), em 2022, após apurar denúncias de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro atribuídas a um auditor conselheiro-substituto, que acumula patrimônio incompatível com a renda oficial do cargo público.

O investigado também é suspeito de liderar um esquema de rachadinha de 2014 a 2023. Ele prometia altos salários e boas condições de trabalho a candidatos de origem humilde e com baixo nível de escolaridade. Depois, para se manterem no quadro de comissionados, as vítimas eram obrigadas a transferir 20% de seus salários ao gabinete da chefia. 

As autoridades investigam quatro pessoas pelos crimes, mas até o momento só duas foram afastadas de suas funções e tiveram a prisão preventiva decretada – incluindo o auditor. A força-tarefa reuniu 67 agentes do Acre e de Rondônia para a execução das medidas autorizadas pelo Juízo da 4ª Vara criminal da Comarca de Porto Velho:

• 2 mandados de afastamento das funções públicas;
• 11 mandados de busca e apreensão;
• 2 duas medidas cautelares de monitoramento eletrônico (tornozeleira);
• 4 ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas;
• 4 ordens de proibição de acesso a órgão público;
• 2 medidas cautelares de proibição de deixar o País.

Agora, a operação entra na fase de triagem de material e deve ouvir os acusados, as vítimas e as testemunhas. O prazo para a apresentação de denúncia é de 10 dias.